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Economia

FGTS: Ações na Justiça para saque do fundo crescem 7% na pandemia

Recorrendo aos tribunais

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A pandemia do novo coronavírus fez aumentar as ações na Justiça para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para se ter ideia, desde março do ano passado o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, recebeu e distribuiu 5.392 processos sobre o tema. Em 2021, houve aumento de 7% no número de novas ações.

Já no Rio de Janeiro, tramitam atualmente 1.455 processos no TRF-2, enquanto que no TRF da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, desde junho do ano passado, ingressaram 1.152 novas ações pedindo a liberação do FGTS.

FGTS

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A perda de renda é citada como principal fator alavancador do ingresso das ações por parte dos trabalhadores.

Com menos trabalho e, consequentemente, menos salário, as despesas familiares ficam comprometidas.

Para justificar os pedidos de liberação do saldo do Fundo, os trabalhadores citam a perda de renda, impossibilidade de arcar com os gastos da família, e mesmo a situação de calamidade pública, decretada até o fim do ano passado, devido à pandemia.

Precedente

Recentemente, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) permitiu que um trabalhador do Distrito Federal sacasse o valor integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O pedido foi feito após redução de jornada e salário de 70%, uma das medidas previstas na MP 936 de 2020, para preservação de emprego durante a pandemia de Covid-19.

Ele disse à Justiça que sua remuneração passou para pouco mais de R$ 500, e que o valor não era suficiente para custear a manutenção das despesas da família. A 14ª Vara Federal já tinha concedido a decisão favorável ao saque integral do FGTS. A Caixa Econômica Federal, no entanto, recorreu da decisão.

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Economia

Pix com limite de R$ 500 por mês? Entenda proposta

Mesmo reconhecendo os benefícios do sistema de pagamentos, representantes do órgão pedem por mais segurança aos usuários durante as transações.

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Pix

O Procon-SP sugeriu ao Banco Central (BC) que apurasse o valor máximo utilizado pela maioria dos usuários no Pix e que o órgão limitasse as movimentações a R$ 500 até que sejam implementados mecanismos de segurança do novo sistema de pagamentos. A proposição foi feita durante reunião desta quarta-feira, 15, realizada para discutir as fraudes cometidas no Pix.

Leia mais: Golpes com Pix: Especialistas dão sugestões como 2º celular, botão do pânico e ‘amigo autenticador’

Apesar de reconhecer as vantagens trazidas pelo sistema de pagamentos do BC, e entender que não se pode “travar o avanço tecnológico”, Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, acredita que os consumidores precisam de mais segurança na hora de utilizar o Pix.

“Nós iremos responsabilizar os bancos pelas perdas que o consumidor sofrer com esses golpes”, declara o diretor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, prejuízos decorrentes do serviço prestado são de responsabilidade do fornecedor.

Estorno de valores

Uma das propostas apresentadas por Capez trata da possibilidade de fazer o estorno de valores caso as transações tenham sido realizadas para contas bancárias recém-criadas. A ideia é assegurar que o envio do dinheiro foi feito para um cliente real e não um “laranja”.

“Na abertura de novas contas, durante pelo menos 30 dias, que seja permitido o estorno e bloqueio da movimentação até que se confirme que se trate de um cliente idôneo e não de um laranja”, afirma Capez.

Criado em novembro de 2020, o Pix é o sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central. Desde sua implementação, a plataforma vem sendo bastante utilizada pelos brasileiros. Por outro lado, o serviço também tem sido alvo de golpes por meio do WhatsApp e usado como ferramenta em sequestros relâmpagos.

Para se ter uma ideia, desde janeiro a agosto deste ano, o Procon-SP recebeu cerca de 2.500 reclamações envolvendo o Pix. Desse total, só entre os meses de julho e agosto foram mais de mil. Os motivos mais comuns das reinvindicações incluem venda enganosa, produto ou serviço não contratado, compra/saque não reconhecido, SAC sem resposta/solução e devolução de valores/reembolso.

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Economia

Auxílio Emergencial permanente de R$ 150 é anunciado; Quem tem direito?

Governo estadual cria programa permanente para oferecer auxílio no valor de R$ 150 a famílias de baixa renda.

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O auxílio emergencial estadual criado pelo governo do estado de Amazonas irá se tornar um programa permanente. A mudança foi anunciada na última segunda-feira, 13, pelo governador Wilson Lima (PSC) e deve beneficiar cerca de 300 mil famílias vulneráveis.

Veja também: Estudantes receberão auxílio de R$1.000 durante a pandemia; Saiba como

Para ter acesso ao benefício, o cidadão terá de viver no estado. De acordo com as previsões, serão contempladas 158 mil famílias da capital Manaus e outras 142 mil que moram em cidades do interior.

O valor do auxílio será de R$ 150 por mês, possivelmente transferido por meio de um cartão físico. Para evitar fraudes, os beneficiários só poderão utilizar o saldo em estabelecimentos credenciados, somente para a compra de comida, materiais de limpeza pessoal e itens de higiene.

A previsão do governo é começar os pagamentos fixos a partir de novembro para quem está com cadastro ativo no CadÚnico.

Quem deve receber o auxílio permanente?

Os cidadãos que estão inscritos no Bolsa Família devem ter preferência nos pagamentos, o que significa que a partir de novembro esse grupo poderá receber um reforço na renda mensal. Além disso, os interessados precisam cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Ter renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550 atualmente);
  • Estar com o cadastro ativo no CadÚnico.

Embora não seja suficiente para cobrir todos os gastos dos cidadãos, especialmente devido ao aumento da inflação, o benefício deve socorrer muitas famílias após o fim do programa auxílio emergencial.

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Economia

Inflação sobe e revisão do FGTS pode gerar ainda mais dinheiro; Entenda

Revisão do FGTS pode recuperar valores perdidos pelos trabalhadores com a inflação acumulada nos últimos anos.

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LUCRO DO FGTS

A inflação que só dispara no Brasil e pesa no bolso dos cidadãos pode aumentar ainda mais nos próximos meses. Para quem pretende solicitar a revisão do FGTS (fundo de Garantia do Tempo de Serviço), essa alta pode resultar na devolução de valores ainda maiores perdidos com o aumento dos níveis dos preços.

Veja também: Valor dos carros mais vendidos triplicou em apenas uma década

A revisão do FGTS é uma ação que busca a troca do índice usado para corrigir os saldo das contas dos trabalhadores no fundo. Atualmente, é utilizada a Taxa Referencial (TR), que está zerada. Isso gera perda no poder de compra dos cidadãos.

A ação ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas seu objetivo é a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no lugar da TR. O INPC é o principal medidor da inflação no país, e sua adoção evitaria as perdas causadas por ela

Como calcular o valor da revisão?

Para saber qual seria o valor da revisão, o interessado deve acessar o aplicativo do FGTS e baixar seus extratos em formato PDF. Em seguida, é só acessar a calculadora LOIT FGTS e anexar os documentos.

Para profissionais da área, como advogados e contadores, a ferramenta indicada é o ELI FGTS. A plataforma facilita os cálculos e mostra a diferença entre o valor corrigido pela inflação e o valor que está no extrato.

Segundos resultados de pessoas que já utilizaram a calculadora para descobrir quanto receberiam com uma possível revisão, o valor médio das correções é de R$10 mil. Contudo, ele pode chegar a um montante ainda mais elevado, de acordo com o tempo em que o dinheiro ficou parado na conta.

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