CCEE aponta que liquidação de operações do mercado de eletricidade tem R$8,9 bi em aberto em julho

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disse nesta quarta-feira que a liquidação financeira de operações do mercado de curto prazo de eletricidade referente ao mês de julho levantou 659 milhões de reais, de um total de 9,56 bilhões de reais em transações registradas.

Os quase 8,9 bilhões de reais em aberto são quase todos decorrentes de liminares obtidas por empresas que as protegem de ter que arcar com débitos referentes ao chamado risco hidrológico na operação de suas usinas, informou o órgão.

Em nota, a CCEE, que faz o processamento que promove pagamentos e recebimentos mensais entre os agentes do mercado de energia, explicou que “apenas 1,5 milhão de reais representam outros valores em aberto”.

Em 2015, a disputa judicial que impede os pagamentos foi iniciada com elétricas procurando os tribunais para questionar débitos associados à menor produção de suas hidrelétricas por questões como o baixo nível dos reservatórios.

O governo chegou em um acordo em 2016, depois de um ano de negociações, e as empresas deve retirar as liminares e pagar os valores devidos em troca de uma compensação parcial, por meio da renovação de contratos das hidrelétricas envolvidas na no processo.

Um projeto de lei aprovado pelo Senado em agosto e recém-sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro irá viabilizar o acordo.

A aprovação da medida deve permitir a normalização das liquidações financeiras do mercado de curto prazo até o final do ano, disse o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, em entrevista recente à Reuters.

Agora, será necessária a criação de dispositivos regulamentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para regularizar a lei, o que deverá acontecer em cerca de 90 dias, disse Altieri na ocasião.