CCJ adia votação para anistiar envolvidos no 8 de janeiro

O projeto de lei que propõe a concessão de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foi adiado mais uma vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), havia indicado que a votação ocorreria dia 11, mas a pauta já estava fechada, e o projeto não conseguiu ser incluído como extrapauta por falta de apoio da maioria da comissão.

A votação havia sido cancelada no dia anterior devido ao início de uma sessão no plenário da Câmara, o que, de acordo com o regimento da Casa, impede que as comissões continuem suas deliberações. Esse adiamento gerou insatisfação entre os deputados que apoiam a anistia, que acusaram o governo e outros setores de manobrarem para postergar a discussão.

O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), lamentou o ocorrido e criticou as supostas obstruções, afirmando que houve “retaliações” por parte do governo e da esquerda. Valadares e outros parlamentares favoráveis ao projeto têm condicionado seu apoio a qualquer candidato à presidência da Câmara, nas eleições de 2025, ao compromisso com a aprovação do PL da anistia.

8 de janeiro

O projeto, que defende que os condenados pelos atos de 8 de janeiro não tiveram a intenção de realizar um golpe de Estado por falta de liderança e apoio militar, segue gerando polêmica. Para o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília foi claramente uma tentativa de golpe, com faixas pedindo intervenção militar e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O PL 2.858/2022 propõe anistiar todos aqueles que participaram, apoiaram ou financiaram as manifestações com motivações políticas ou eleitorais ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023. Com o adiamento da votação, a CCJ passou a discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF, mas a votação também foi adiada.