Cerveja mais cara à vista? O impacto do 'Imposto do Pecado' na sua gelada

A reforma tributária, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, pretende simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, que é considerado complexo, burocrático e regressivo. Uma das principais mudanças propostas pela reforma é a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, para substituir:

• PIS;
• Cofins;
• ICMS;
• ISS;
• IPI.

Basicamente, o IVA dual seria composto por uma alíquota federal, chamada de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e uma alíquota nacional, chamada de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS seria aplicada apenas pela União, enquanto o IBS seria compartilhado entre estados e municípios.

A ideia é que esses impostos tenham uma base ampla, uma alíquota uniforme e um sistema de créditos que evite a cumulatividade e a guerra fiscal.

Imposto Seletivo, ou, “imposto do pecado”

Além do IVA dual, a reforma tributária prevê a criação de um Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e afins. Esse imposto seria cobrado pela União com uma função extrafiscal, de desestimular o consumo.

Por isso, o Imposto Seletivo ficou conhecido como “imposto do pecado”, que, na prática, pode ser uma maneira do governo aumentar a arrecadação e compensar eventuais perdas com a desoneração da folha de pagamentos, por exemplo, que também está presente no texto da reforma tributária.

Conforme o relator da proposta na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro, o Imposto Seletivo deverá ser calculado com base no valor adicional dos produtos, e não no preço final ao consumidor. Então, em tese, não afetaria os mais pobres, que já pagam proporcionalmente mais impostos sobre o consumo.

Além da alíquota única e do Imposto Seletivo, estão também previstas certas isenções e uma alíquota menor para determinados bens e serviços, como transporte público, produtos agropecuários, medicamentos, serviços de saúde, educação e mais.

Agora, a reforma tributária ainda precisa ser aprovada pelo Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor. O texto tem gerado debates e divergências entre os diferentes setores da sociedade, mas a expectativa é que traga mais eficiência, transparência e justiça ao sistema tributário nacional.