CFM lança em novembro uma plataforma para combater emissão de atestados falsos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lança em novembro uma plataforma digital que promete validar e autenticar atestados médicos em todo o país. A iniciativa busca combater fraudes e garantir a legitimidade dos documentos emitidos por médicos. Segundo o CFM, a ferramenta oferece benefícios para médicos, trabalhadores e empresas, proporcionando segurança na emissão e recepção de atestados.

A plataforma foi criada para que os médicos possam emitir, validar e acompanhar a autenticidade de todos os atestados gerados em seu nome e registro, protegendo o ato profissional. Os trabalhadores, por sua vez, ganham a segurança de que os atestados apresentados são legítimos, enquanto as empresas têm um recurso confiável para verificar possíveis irregularidades.

O Atesta CFM possibilita o acesso ao histórico de atestados, com trabalhadores e empresas podendo checar a veracidade dos documentos. Regulamentada por resolução do CFM, a plataforma será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e entrará em vigor em 5 de novembro. Médicos já poderão começar a emitir documentos pela plataforma em novembro, e a obrigatoriedade para emissão ou validação de atestados pela ferramenta será exigida a partir de 5 de março de 2025.

• CFM Atesta vigora a partir de 5 de novembro

Atestados falsos

Qualquer tipo de atestado médico pode ser emitido pela plataforma, incluindo documentos para saúde ocupacional, afastamentos e acompanhamentos. Para utilizar, o médico acessa o site atestacfm.org.br e se cadastra; a partir daí, ele pode emitir atestados diretamente no sistema.

A criação do Atesta CFM responde a um problema frequente de fraudes e falsificação de atestados, o que gera prejuízos para empresas, Previdência Social e a população. Com a obrigatoriedade do uso da plataforma, somente atestados validados pelo sistema serão considerados válidos.

O Atesta CFM permite que médicos dispensem o uso de carimbos e papel timbrado, o que reforça a segurança contra furtos e fraudes. Ele facilita a organização e o histórico de documentos, e permite quantificar quantos atestados foram emitidos em determinado período.

Trabalhadores

Para os trabalhadores, a plataforma reduz a necessidade de levar atestados físicos à empresa, bastando que o médico envie o documento diretamente pelo sistema, o que está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em casos de falta de conexão, o médico poderá usar um talonário impresso com códigos de segurança e, posteriormente, incluir os dados na plataforma, assegurando autenticidade e rastreabilidade.

O CFM destaca ainda que a digitalização dos processos ajuda a reduzir custos com armazenamento e permite que as equipes de recursos humanos foquem em outras atividades.