Cias&Cifras | Oi (OIBR3): credores pós RJ terão agilidade no pagamento

Por: Junior Alves

A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou a adoção de um novo procedimento para agilizar o pagamento dos chamados credores extraconcursais da Oi (OIBR3, OIBR4) – aqueles cujos créditos são posteriores à entrada da companhia em recuperação judicial, em 20 de junho de 2016.

Com isso, a partir do dia 30 deste mês, a operadora poderá ser intimada diretamente pelos juízos de origem, sem a necessidade de expedição de ofício ao juízo da recuperação judicial ou comunicação ao administrador judicial, para cumprimento voluntário das ordens de pagamento, qualquer que seja o seu valor.

“Os novos credores não precisarão mais entrar em fila”, afirmou o promotor Leonardo Marques, da 1ª Curadoria de Massa Falida do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Decisão

A decisão da juíza em exercício da 7ª Vara, Fabelisa Gomes Leal, em caso descumprimento, as dívidas de até R$ 20 mil poderão ser alvo de penhora online determinada pelos juízos de origem nas três contas correntes especificamente criadas para esse fim e, em caso de insuficiência de saldo, em qualquer outra conta corrente de titularidade da companhia. Todo o procedimento pode ser feito sem a necessidade de comunicação prévia ao juízo da recuperação judicial.

Para valores maiores, o fato deverá ser comunicado à 7ª Vara Empresarial, mediante o encaminhamento de ofício, com informação do valor do crédito e do seu titular.

Saldo devedor

A fim de quitar o saldo devedor existente dos créditos extraconcursais, que já atinge R$ 160 milhões, também será adotada outra medida em relação à venda de imóveis.

A partir de agora, além dos R$ 8 milhões mensais já destinados para essa finalidade, a Oi terá de reservar 30% das vendas de imóveis para pagamento mensal aos credores cujos ofícios já tenham sido recebidos e que estejam de posse do administrador judicial até o dia 30.

As novas medidas acolheram propostas apresentas pelo Ministério Público, após a questão ser debatida com o próprio Grupo Oi e o administrador judicial.

No final da AGC, o CEO da Oi, Rodrigo Abreu, disse que os R$ 160 milhões são apenas uma pequena parcela dos cerca de R$ 2 bilhões que a operadora pretende alcançar com a venda de imóveis, cuja quantidade é estimada em cerca de 7.000 imóveis.

Procedimento

O procedimento anterior previa que todos os pedidos tinham que ser dirigidos ao Tribunal de Justiça do Rio.

Assim, o Grupo Oi informou ter pago cerca de 30 mil créditos extraconcursais, despendendo a quantia de R$ 110 milhões, sendo que R$ 10,6 milhões no âmbito de mutirões.

A Presidência do Tribunal de Justiça vai publicar um Aviso Consolidado aos demais juízos e aos demais Tribunais de Justiça do país, com o teor das novas determinações.

O TJ-Rj informou que não há alteração quanto ao pagamento dos credores concursais, cujos créditos foram constituídos antes do início do PRJ.  (Com informações da assessoria do TJ-RJ)

> Oi (OIBR3) e AGU se aproximam de acordo para reduzir dívida bilionária

Representantes da Oi (OIBR3) e da Advocacia Geral da União (AGU) estão na reta final das negociações que permitirão cortar pela metade a dívida pública de R$ 13 bilhões da operadora.

O valor se refere a mais de mil multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a companhia, ao longo da última década.

Segundo o Estadão, a avaliação do mérito do acordo já tem parecer favorável dos servidores da AGU, bem como do ministério das Comunicações, que também participa do processo.

Agora, faltam somente os ajustes finais e a redação dos termos, que devem levar entre 30 e 60 dias para serem concluídos.

RJ

O plano de recuperação judicial da Oi reformulado e aprovado pelos credores neste mês – que teve, inclusive, o apoio da Anatel – estabeleceu que a dívida de R$ 13 bilhões será tratada sob as condições da lei 13.988, que entrou em vigor em abril.

O novo texto permite à União e a suas autarquias, como a Anatel, flexibilizarem o pagamento de dívidas consideradas “irrecuperáveis ou de difícil recuperação”, caso dos valores a receber da Oi.

A mudança permitirá à tele dividir o pagamento em 84 prestações mensais, com seis meses de carência para início da quitação e desconto de 50% nos juros e encargos, preservando o valor do principal.

Com isso, a dívida deve cair para algo perto de R$ 7 bilhões. A primeira versão do plano previa o pagamento dessa dívida ao longo de 20 anos.

Ministério

O ministério das Comunicações disse que não possui informações sobre o andamento de negociações entre a Oi e a AGU, e que a proposta ainda não foi submetida para análise do chefe da pasta.

A Oi informou que não irá comentar. A AGU não respondeu até a publicação desta nota.

56% das fintechs receberam aportes, aponta pesquisa

Um levantamento da Visa feito com fintechs que se inscreveram para participar do programa de aceleração da companhia em 2020 aponta que 56% delas tiveram algum tipo de aporte. Trata-se de um aumento da proporção em relação ao 2019, quando 45% das inscritas no programa receberam investimentos.

Milionárias. Neste ano, um terço dessas fintechs, ou 32,9%, levantou pelo menos R$ 1 milhão. Quanto ao restante, 6,6% receberam menos de R$ 100 mil; 38%, entre R$100 mil e R$499 mil; e 18,1%, de R$500 mil até R$900 mil. A pesquisa ouviu 219 startups, um quinto delas do setor de pagamentos. O programa acontece uma vez por ano, desde 2017, e dura cinco meses.

> IPO: Havan sinaliza R$ 70 bilhões de valor de mercado em oferta

A varejista Havan vai divulgar nas próximas semanas a faixa indicativa de preço por ação que vai buscar em sua oferta pública inicial (IPO).

Segundo o Valor Econômico, nas atuais conversas com investidores, a empresa tem testado preços e volume de venda de ações que lhe garantam um valor de mercado de R$ 70 bilhões como piso.

Conforme o jornal, esse seria um bom valor para a estreia em bolsa, mas os bancos e o acionista vendedor Luciano Hang ainda consideram possível que esse seja o valor mínimo.

Apesar de não ser um número definido pelos bancos, a ambição de Hang é estrear valendo R$ 100 bilhões.

Riqueza

Luciano Hang entrou para a lista das 10 pessoas mais ricas do Brasil, segundo o ranking da revista especializada em negócios Forbes. Sua fortuna agora é avaliada em R$ 18,72 bilhões.

Ele ocupa a 10ª posição da lista, logo atrás do empresário Ilson Mateus Rodrigues, da rede Mateus.

Segundo a publicação, o patrimônio do dono das lojas Havan mais que dobrou desde o ano passado, quando ele aparecia na 36ª posição, com R$ 8,26 bilhões.

Em agosto, a Havan formalizou seu pedido de abertura de capital na bolsa de valores de São Paulo.

A estimativa protocolada na CVM é de que a oferta atraia pelo menos R$ 5 bilhões em investimentos.

O dinheiro obtido na abertura será investido em expansão, desenvolvimento tecnológico e fortalecimento do capital de giro, segundo o documento.

Luciano Hang, fundador da Havan, incluiu também uma carta aos investidores, em que destaca sua “origem simples”, disléxico vendendo bolachas, e sua trajetória de empreendimentos.

A lista:

Joseph Safra: R$ 119,08 bilhões

Jorge Paulo Lemann: R$ 91 bilhões

Eduardo Saverin: R$ 68,12 bilhões

Marcel Herrmann Telles: R$ 54,08 bilhões

Carlos Alberto Sicupira: R$ 42,64 bilhões

Alexandre Behring: R$ 34,32 bilhões

André Esteves: R$ 24,96 bilhões

Luiza Trajano: R$ 24 bilhões

Ilson Mateus: R$ 20 bilhões

Luciano Hang: R$ 18,72 bilhões

> Petrobras deve esperar por recuperação do mercado para vender BR

A Petrobras (PETR4) deve segurar a oferta dos 37,5% ainda detidos pela petroleira na BR Distribuidora até que haja uma melhoria das condições do mercado de capitais.

Segundo o Valor Econômico, a companhia não tem a intenção de sacramentar a operação a curtíssimo prazo.

A petroleira avançou com o processo de desinvestimento ao obter, no fim de agosto, o aval do conselho de administração para a saída definitiva do capital da BR.

A bolsa, porém, vem em queda. Até sexta o Ibovespa caía 15% em moeda local e 35,23% em dólar. Hoje, perto das 17h, o Ibovespa mantinha o viés de baixa, com queda de 1,40%.

Oferta

Conforme o jornal, ao segurar um pouco a oferta, aposta-se que a BR pode ter uma recuperação uma vez que a empresa vem fazendo o “dever de casa”, buscando expandir as operações comerciais e cortando custos.

A avaliação, segundo fontes do mercado, é que a BR é hoje uma empresa melhor do que era do quando fez a oferta subsequente em 2019.

As ações ordinárias da BR são negociadas, no momento, a R$ 21,20. Embora os papéis venham se recuperando nos últimos meses, depois de terem atingido a casa dos R$ 13 em períodos de março e abril, o patamar da BR ainda está bem distante da realidade anterior à eclosão da pandemia de covid-19 no Brasil, quando a cotação da companhia flutuava acima do acima dos R$ 28 no início do ano.

Condições de mercado

A Petrobras monitora as condições do mercado, de olho no quanto pode arrecadar a mais com a venda da BR.

Para efeitos de comparação, a Ativa Investimentos estima que uma valorização da ordem de R$ 4 nos papéis da distribuidora poderia representar, para petroleira, cerca de R$ 1,75 bilhão a mais com o desinvestimento. Dentro dos patamares atuais de

> Banco Inter (BIDI11) adere ao Pacto Global da ONU

O Banco Inter (BIDI11) reportará anualmente seu progresso envolvendo os principais pontos da declaração assinada com executivos de outras empresas espalhadas em mais de 100 países.

Isso porque a instituição se tornou membro da Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) em julho.

CEO do banco, João Vitor Menin disse que cabe as instituições públicas e privadas mostrarem que estão realmente compromissadas com o crescimento sustentável, de forma ética e transparente.

“Nós, como empresários e líderes, temos um compromisso fundamental para com a sociedade”, frisou.

Na prática

Na prática, significa dizer que como participante, o Banco Inter tem permissão para atuar em programas locais e internacionais voltados a diversas áreas, como Água, Alimentos e Agricultura, Anticorrupção, Direitos Humanos e Trabalho, Energia e Clima.

Dentro de sua proposta e modelo de negócio, o Banco Inter tem progredido com alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) presentes na Agenda 2030 da ONU.

Dentre os destaques estão a transformação digital e a adoção de uma operação mais ecoeficiente, baseada na redução de intermediários e gastos com agências bancárias.

O Banco Inter reportará anualmente seu progresso envolvendo os principais pontos da declaração. Alguns deles envolvem:

Demonstrar liderança ética e boa governança por meio de estratégias, políticas, operações e relacionamentos baseados em valores ao nos engajarmos com todas as partes interessadas;

Investir na abordagem de desigualdades e injustiças sistêmicas por meio de tomadas de decisão inclusivas, participativas e representativas em todos os níveis do nosso negócio;

Parceria com a ONU, governo e sociedade civil para fortalecer o acesso à justiça, garantir responsabilidade e transparência, fornecer segurança jurídica, promover a igualdade e respeitar os direitos humanos;

Proteger os direitos humanos, garantir a paz e a segurança e respeitar o Estado de Direito para que as empresas, indivíduos e sociedades possam florescer;

Criar um ambiente propício para servir os interesses das pessoas e do planeta, prosperidade e propósito, por meio de cooperação internacional reforçada e estruturas jurídicas nacionais;

Melhorar o multilateralismo e a governança global para combater a corrupção, construir resiliência para alcançar os ODS.