Cias&Cifras | Oi (OIBR3, OIBR4) informa à Justiça que pretende vender 7 imóveis

Por Junior Alves:

A Oi (OIBR3, OIBR4) informou que embora tenha um imóvel com autorização para alienação na Recuperação Judicial (RJ), talvez necessite da anuência da Anatel para ser efetivamente alienado.

Isso porque a Anatel já aguarda o pedido de anuência prévia da Oi de três dos sete imóveis que a operadora listou junto à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para serem vendidos.

Conforme a operadora, o pedido para a venda dessas três unidades será feito para a ratificação da dispensabilidade de uso na telefonia fixa.

Anatel

Segundo a Anatel, entre os outros quatro imóveis citados na solicitação da Oi à 7ª Vara,  protocolada em 22 de setembro, dois já receberam anuência prévia para desvinculação, um está com solicitação de autorização em andamento e o quarto nunca foi utilizado para a prestação do STFC em regime público e o processo foi arquivado por se tratar de bem não reversível.

Em agosto passado, a Anatel informou ao TCU (Tribunal de Contas da União) o quantitativo dos imóveis declarados pelas concessionárias como bens reversíveis. Ressaltou que “os casos em que a agência tem ciência de alienações sem anuência prévia são tratados em Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado)”.

> Safra lança seu banco digital, o AgZero

O Safra lança nesta semana o banco digital AgZero, que marca a entrada da instituição financeira no segmento de varejo. Este é o passo mais ambicioso no processo de diversificação dos negócios que a família Safra vem conduzindo nos últimos anos.

Segundo o Valor, o novo banco nasce sem canais físicos de atendimento e baseado no autosserviço – o conceito de “agência zero” foi, inclusive, o que deu origem ao nome. Não haverá cobrança de tarifas nem exigência de comprovação de renda dos clientes, numa tentativa de alcançar um público amplo.

“O AgZero representa a entrada definitiva do Safra, de forma bem completa, em banco digital de varejo”, afirma Paula Mazanék, chefe da área digital de pessoa física do Safra, em entrevista ao Valor. “Agora, estamos preparados para um passo mais ousado e queremos ser um competidor importante no varejo.”

> Ser (SEER3) se mune de laudo de Gustavo Loyola

Depois de ir à Justiça quando a Laureate, empresa norte-americana dona das universidades FMU e Anhembi Morumbi, aceitar a proposta concorrente da Ânima (ANIM3) no processo de venda de seus ativos no país, a defesa da Ser Educacional (SEER3) contratou uma análise técnica da consultoria Tendências, do ex-presidente do Banco Central (BC), Gustavo Loyola.

Segundo o Estadão, a petição já foi feita e o laudo anexado conclui que a Ânima tem contingências financeiras para concretizar a oferta. O documento afirma que a Ânima não possui caixa necessário para honrar com o pagamento e que “captações de recursos dependem de eventos (…) que se materializam de acordo com probabilidades. Logo, são contingentes”, conforme documento disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Debêntures

A maior parte dos recursos que a Ânima utilizará na aquisição virá de uma emissão de debêntures comandada pelos bancos Bradesco, Itaú Unibanco e Santander. O acordo que a Ser havia firmado com a Laureate, que a colocava em posição de preferência no processo, previa que qualquer oferta rival à da Ser devia ser superior e livre de contingências financeiras para ser avaliada e potencialmente aceita. O documento é assinado pelo próprio Loyola.

Conforme o jornal, a Ser, que podia fazer uma proposta caso a Laureate recebesse uma oferta concorrente, desistiu se elevar o valor que já tinha oferecido por entender que a oferta da Ânima não era válida e, portanto, não poderia ser considerada.

A Laureate, contudo, a aceitou, transformando o processo em um litígio na Justiça. Por meio de uma liminar, a Ser mantém o negócio em pé, ao passo que a Laureate procura reverter a decisão. Ser, Laureate e Ânima não comentaram.

> Eletrobras (ELET6) adere a acordo de leniência

A Eletrobras (ELET6) assinou termo de adesão a um acordo de leniência firmado pela União com a empreiteira Camargo Corrêa, o que permitirá o ressarcimento de cerca de R$ 117 milhões à companhia e controladas.

De acordo com comunicado da elétrica, as empresas do grupo que serão beneficiadas são a própria Eletrobras, que receberá R$ 28,9 milhões; a Chesf, também com R$ 28,9 milhões; a Eletronorte, com R$ 38,5 milhões; e Furnas, com R$ 20,6 milhões.

Os pagamentos

Os pagamentos, que totalizarão R$ 116,89 milhões, serão realizados em 24 parcelas anuais a serem corrigidas pela taxa Selic, de acordo com a estatal.

“Esta é uma oportunidade de fazer retornar à Eletrobras parte dos recursos a que a companhia tem direito, diante dos prejuízos causados pela construtora, decorrentes do esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato”, disse a empresa no comunicado.

A Eletrobras

A Eletrobras acrescentou que também terá acesso garantido às informações e documentos obtidos por intermédio do acordo, assinado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia Geral da União (AGU), “de forma a avaliar se há outras medidas de ressarcimento cabíveis a serem adotadas, em razão dos atos ilícitos dos quais foi vítima”.

Privatização

O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou a interlocutores que a privatização da Eletrobras (ELET6) já está acertada no âmbito do Senado Federal.

De acordo com o economia, no entanto, ainda falta um acordo com a Câmara dos Deputados. Guedes afirmou que falta compromisso da casa com desestatização da Eletrobras.

As privatização são uma das principais bandeiras da administração do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes. Apesar disso, o governo federal encaminhou apenas um projeto para a venda de uma empresa estatal ao Congresso até o momento: o projeto de lei que viabilizaria a venda da Eletrobras.

O texto, entretanto, está paralisado na Câmara desde de novembro de 2019, quando foi enviada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Em agosto, insatisfeito com o ritmo das privatizações, Salim Mattar, que ocupava a posição de secretário especial de Desestatização e Privatização, abandonou o barco afirmando que não teve êxito no planejamento durante os 18 meses em que esteve no governo.

Em julho, o chefe da pasta de Economia afirmou em entrevista à rede de televisão “CNN” que o governo brasileiro faria quatro grandes privatizações no prazo de 90 dias. O ministro não deu maiores detalhes sobre as empresas e sobre os planos de desestatização, mas fica claro que o tempo está se esgotando.

O ministro Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, declarou na última quinta-feira (22) que os projetos de desestatização da Eletrobras e dos Correios “são coisas que vão passar pelo Congresso”.