Cias&Cifras | Pix poderá ser usado para recolhimento do FGTS

Por: Junior Alves

O Banco Central (BC) anunciou ontem quinta-feira (22) um acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento via Pix do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição social.

Segundo o Globo, apesar do novo sistema de pagamentos começar a funcionar em 16 de novembro, ele poderá ser usado para o recolhimento da contribuição apenas em janeiro de 2021 junto com o lançamento do FGTS digital.

PIX

Conforme o jornal, trata-se de um meio de pagamentos criado pelo Banco Central que permitirá transferências e pagamentos instantâneos 24 horas por dia e sete dias por semana.

A promessa é que o novo serviço seja mais simples que os atuais TED e DOC. O Pix só vai começar a funcionar no dia 16 de novembro, mas o cadastramento das chamadas chaves já começou.

Chave do PIX

A chave é um meio de identificar a conta do usuário. Há quatro tipos: CPF ou CNPJ, e-mail, número de celular e uma chave de segurança aleatória de números e letras. Na hora de fazer transferência, em vez de o usuário ter que informar nome, CPF, número da conta e da agência, como é feito atualmente, basta colocar a chave Pix.

Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma conta corrente, conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga. Para transferências entre pessoas físicas e pagamento de pessoas físicas para empresas, o Pix será gratuito. Para MEIs, venda com finalidade comercial poderá ser tarifada.

Cadastro de chaves

O registro será feito pelo site ou app da instituição onde o cliente tem conta. É preciso confirmar a posse da chave e vinculá-la à conta do Pix. Por exemplo, no caso do uso do e-mail ou do celular como chave, o usuário receberá um código por SMS ou por e-mail que deverá ser inserido no app para confirmar a identificação.

Número de chaves

Pessoas físicas podem ter cinco chaves para cada conta da qual sejam titulares. Para empresas, o limite é de 20 chaves por conta. O cadastramento de chave promete facilidade e rapidez no uso diário do Pix, mas não é obrigatório.

Transferências

O Pix vai aparecer no aplicativo do banco ou da fintech, ao lado do TED e do DOC. Ao selecionar a opção, quem estiver usando o serviço poderá digitar uma identificação de quem vai receber o dinheiro, a chave Pix (CPF, e-mail ou telefone celular). Quem for enviar recursos, coloca o montante a ser transferido e aprova a transação. Quem recebe pode gerar um QR code e enviá-lo ao pagador.

Pagamento via PIX

Para fazer compras, o Pix também poderá ser usado via QR Code. O consumidor abre o aplicativo do banco ou da fintech, seleciona a opção Pix e direciona a câmera do celular para o QR Code disponibilizado pelo estabelecimento comercial, que também pode, assim como em transferências, informar sua chave Pix

Acessar o PIX

O Pix estará disponível em qualquer plataforma que a instituição financeira escolher. No entanto, o BC espera que o celular seja o canal mais usado. Em um primeiro momento, será necessário ter acesso à internet, mas o BC prevê que um serviço off-line esteja disponível em 2021.

> Qualicorp (QUAL3) é suspeita de ter pago propina

A administradora de planos de saúde Qualicorp (QUAL3) é citada em investigação da Polícia Federal (PF) que apura o pagamento de propinas a servidores da Receita e suposta lavagem de dinheiro com o objetivo de reduzir o pagamento de tributos.

A sede da empresa foi alvo de buscas na manhã desta quinta-feira durante a Operação Triunfo, que apura fraudes de cerca de R$ 980 milhões e é um desdobramento da delação premiada do fundador da CVC, Guilherme Jesus Paulus.

Segundo o Valor Econômico, a Qualicorp teria se valido do suposto esquema e pagado propina a fiscais durante período em que foi gerida pelo empresário José Seripieri Filho, fundador da administradora.

Receita federal

Conforme o jornal, após fiscalizações realizadas pela Receita Federal, para confirmar a simulação de serviços, surgiram indícios de que uma das empresas do grupo Qualicorp teria realizado pagamento de R$ 26 milhões entre 2016 e 2017 por serviços de corretagem  de planos de saúde que não foram efetivamente prestados por falta de capacidade técnica de uma firma contratada, de acordo com os autos da investigação.

Segundo a PF, esses valores foram encaminhados para empresas de fachada controladas por doleiros e parte dos recursos foi remetida ao exterior.

A operação

A Operação Triunfo foi deflagrada na manhã desta quinta-feira como desdobramento da Operação Descarte, com o objetivo de obter provas adicionais e identificar outros autores de supostos ilícitos de corrupção, associação criminosa, sonegação tributária,  embaraço à investigação e ainda lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Foram cumpridos 14 mandados de busca em São Paulo, Barueri, Santo André e no Rio de Janeiro.

Em julho, o empresário Seripieri chegou a ser preso temporariamente pela Justiça Eleitoral de São Paulo por suspeita de fazer doações eleitorais de R$ 5 milhões em caixa dois à campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014.

> Light (LIGT3): Sicupira atinge fatia de 10%

O investidor Beto Sicupira, sócio da 3G Capital, atingirá uma participação de 10% na Light ILIGT3), após adquirir uma fatia de 5% de Ronaldo Cezar Coelho na companhia elétrica, na terça-feira, disse uma fonte.

Segundo o Valor Econômico, Cezar Coelho se manterá como principal sócio privado da empresa, com uma participação de 17,5%, por meio do fundo de investimento da família, o Samambaia, além de aportes próprios. A venda dos 5% para Sicupira é estimada em cerca de R$ 270 milhões, com base no valor de mercado da Light de terça-feira — data da operação.

Intenção

Conforme o jornal, a intenção de Coelho, ex-deputado-federal e ex-banqueiro, é ficar com 20% da empresa elétrica. A ideia é que ele reponha parte das ações vendidas por meio do possível aumento de capital, da ordem de R$ 1,5 bilhão, que a administração da Light está preparando.

O maior acionista da empresa continua a ser a Cemig (22,58%), que, no entanto, tem planos de vender a sua participação na companhia. A expectativa é que a operação consolide a empresa carioca como companhia privada de capital pulverizado.

Capital

Cemig, estatal mineira de energia, Cezar Coelho e Sicupira concentram cerca de metade do capital da Light. A outra metade está dispersa no mercado, em mãos de milhares de investidores.

Em entrevista ao Valor, na semana passada, Cezar Coelho afirmou que chegou para ficar “pelo menos por dez anos” como sócio da companhia, dona de ativos de geração e distribuição de energia.

Quase um ano depois de ter começado a fazer aportes na concessionária, ele diz que entrou na Light para ser um “investidor ativo”.

> Vale (VALE3): acordo sobre Brumadinho, risco sobre dividendo

Os analistas do Goldman Sachs acreditam que o pagamento de dividendos extraordinários da Vale (VALE3) em 2021 e em 2022 pode não ocorrer, dependendo do valor que será estabelecido em um acordo discutido atualmente pela companhia com o Estado de Minas Gerais.

A informação aparece em relatório divulgado a clientes ontem (22), após a publicação de uma reportagem no jornal mineiro “O Tempo” sobre a iminência do fechamento de tal acordo.

Conforme a publicação, a proposta é que a Vale pague R$ 28,5 bilhões (US$ 5,1 bilhões), incluindo US$ 21,5 bilhões para obras na Bacia do Paraopeba e R$ 3,5 bilhões para investimentos sociais.

Se assinado o acordo, o Ministério Público de Minas Gerais e outras autoridades retirariam seus pedidos por danos morais e indenização por perdas econômicas.

Relatório

No relatório, os analistas dizem não ter uma opinião sobre a probabilidade de qualquer acordo, mas afirmam que um compromisso desse tipo poderia ser positivo para as ações da mineradora, que passaria a se concentrar na retomada das operações.

No entanto, diz o Goldman Sachs, o valor supostamente proposto é superior ao montante provisionado pela Vale, o que afetaria a geração de caixa e diminuiria a capacidade da companhia de pagar dividendos extraordinários.

Os analistas

Os analistas lembram que a Vale provisionou um total de US$ 6,5 bilhões após o rompimento da barragem, incluindo US$ 3,9 bilhões para acordos. Considerando os pagamentos feitos até o fim do segundo trimestre resta apenas US$ 1,7 bilhão, conforme o cálculo do banco. “Se a Vale concordasse com um acordo de R$ 28,5 bilhões (ou US$ 5,1 bilhões), isso sugeriria o aumento das provisões em US$ 3,4 bilhões”, diz o relatório.

> Ânima (ANIM3) não desiste de Laureate e já tem oferta de ações

Dentro de sua estratégia para a compra da Laureate no Brasil, a Ânima Educação (ANIM3) colocou na mesa uma oferta de ações a ser feita para ajudá-la a recompor seu caixa futuramente.

Segundo o Estadão, a companhia propôs um aumento de capital dos atuais R$ 1,6 bilhão para R$ 4 bilhões e contratou os bancos que farão a operação.

O Bradesco BBI seria o coordenador líder, junto a Itaú BBA e Santander. As instituições também participariam do financiamento da aquisição, fornecendo o suporte para uma eventual emissão de debêntures.

Outra parte, do total de R$ 4,7 bilhões envolvidos na transação, sairia do caixa da Ânima – e está aí a necessidade de pensar em formas de recomposição dos recursos.

Operações

Conforme o jornal, as operações só acontecerão se a Ânima for bem-sucedida na compra das operações da Laureate no país, que incluem as universidades FMU e Anhembi Morumbi.

As negociações foram parar na Justiça, com a liminar conseguida pela Ser Educacional impedindo que o acordo de aquisição que tinha com a Laureate fosse rompido.

A tese é que o acordo deixou de ser cumprido. Ou seja, o desfecho pode não estar próximo.

O caso

O Grupo Ser Educacional (SEER3) obteve liminar na Justiça para fazer valer o acordo firmado com a multinacional americana Laureate no Brasil em 13 de setembro e conseguiu congelar as con.

A ação judicial foi movida após a Ânima Educação (ANIM3) passar à frente na disputa pelos ativos do grupo educacional americano, ofertando R$ 4,4 bilhões, um valor superior ao negociado com o Grupo Ser em mais de R$ 500 milhões.

> Linx (LINX3): empresas de pagamento vão ao Cade

Opiniões sobre a oferta da Stone pelo controle da Linx (LINX3) começaram a chegar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que analisará o caso do ponto de vista concorrencial.

Segundo o Estadão, nesta semana o órgão recebeu respostas de quatro empresas de pagamentos – Rede, Getnet, Pagseguro e Global Payments – que foram consultadas sobre a operação. Também foram ouvidas uma série de outras empresas do setor.

Global Payments

Conforme o jornal, a Global Payments, única a tornar públicos seus argumentos, disse que a aquisição criaria riscos concorrenciais, por dar à Stone acesso a informações confidenciais de clientes e chance de criar barreiras para as demais credenciadoras. Ela se posicionou, portanto, contra a operação. As respostas de Rede, Getnet e Pagseguro são confidenciais.

Outras empresas solicitaram mais prazo ao Cade para enviarem suas opiniões. É o caso da Cielo, que pediu para responder até 3 de novembro e recebeu sinal verde. Além das companhias de meio de pagamento, o Cade também procurou varejistas.

Stone

A Stone disse que, além dos concorrentes, as consultas do Cade também são feitas com clientes. Afirmou ter certeza dos benefícios a serem gerados com a eventual aquisição da Linx, ao público atendido pelas companhias envolvidas na negociação, a funcionários da empresa que resultaria da compra e a acionistas de ambas as partes.

“As percepções dos clientes são bastante positivas quanto à transação. Este é, como tem sido, o principal foco da Stone: oferecer serviços de muita qualidade para todos seus clientes”, disse, em nota.

Veja LINX3 na Bolsa: