Cidadania estrangeira: o que muda com a recente decisão do STJ?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um importante passo ao reconhecer civilmente casamentos realizados apenas no religioso no século XIX. A decisão histórica foi tomada pela terceira turma no dia 7 de novembro e pode facilitar a busca de cidadania estrangeira para muitos brasileiros.

O caso envolve um homem que necessitava do registro do casamento de seus bisavós, celebrado em 1894, em São Paulo, exclusivamente no religioso, para completar sua documentação de cidadania italiana.

A decisão pode beneficiar outros descendentes em situações semelhantes, proporcionando-lhes meios para validar laços familiares.

Inicialmente, o pedido havia sido negado em primeira instância com base no Decreto 181/1890 e na Constituição de 1891, que tornaram o casamento civil obrigatório, desconsiderando cerimônias religiosas. Contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão, a qual foi posteriormente confirmada pelo STJ.

Fundamentação da decisão do STJ

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou a resistência cultural enfrentada na época das mudanças legislativas, que separaram a Igreja do Estado.

Ela ressaltou que a transformação social foi gradual e o reconhecimento civil dos casamentos religiosos é uma proteção necessária às famílias daquela época.

Andrighi também mencionou o artigo 1.516 do Código Civil, afirmando que o registro civil do casamento religioso pode ser solicitado por qualquer interessado, mesmo décadas após a cerimônia. Assim, a decisão do STJ é uma forma de adaptação às realidades históricas e sociais do país.

Impacto para brasileiros e preocupações

Especialistas vislumbram que essa decisão abrirá caminhos para muitos brasileiros em busca de cidadania estrangeira. A advogada Nathalia Pinesso enfatiza a importância dessa medida na obtenção da documentação necessária para comprovar descendência.

Já a advogada Daniela Poli Vlavianos alerta para os potenciais impactos jurídicos decorrentes da decisão, como a possibilidade de aumento de litígios sobre questões sucessórias. Segundo ela, é crucial haver uma regulamentação específica para garantir a aplicação consistente dessa decisão em todo o Brasil.

Busca por cidadania estrangeira

A procura por cidadania estrangeira tem crescido entre os brasileiros. Segundo o Eurostat, somente em 2022, a União Europeia concedeu cidadania a cerca de 25,9 mil brasileiros, um aumento de 26% em relação ao ano anterior.

A Itália e Portugal são os destinos mais escolhidos, refletindo a grande comunidade italiana presente no Brasil.

Entretanto, mudanças significativas podem ocorrer nas regras de concessão de cidadania na Itália. O governo de Giorgia Meloni propôs novas exigências, incluindo a comprovação de conhecimento do idioma italiano e residência por pelo menos um ano, gerando apreensão entre os brasileiros que buscam o reconhecimento antes das alterações.