CIN – a revolução na identificação nacional: CPF é o novo RG!

O documento mais importante na carteira agora não é mais o RG, mas sim a recém-criada Carteira de Identidade Nacional (CIN), que tem como número de identificação o CPF.

Essa mudança foi instituída pela Lei 14.534/23, que determina o uso do CPF como o número de registro geral na CIN, reforçando o que já estava disposto no Decreto n° 10.977/22.

Mudanças e inovações na nova identificação

A principal diferença da nova Carteira de Identidade Nacional é a busca por mais segurança e a unificação dos documentos. Agora, o CPF torna-se o número exigido para a prestação de serviços públicos, eliminando a possibilidade de uma pessoa emitir RG em mais de um estado, como acontece atualmente.

A CIN apresenta inovações tecnológicas, sendo dotada de um QR Code que facilita a verificação de dados pela Segurança Pública e unidades de atendimento público e privado.

Além disso, a nova carteira pode agregar informações como o código do passaporte, possibilitando seu uso como documento de viagem, desde que haja acordos entre países, como no bloco do Mercosul.

Características e validade da CIN

A Carteira de Identidade Nacional pode ser tanto física quanto digital, podendo ser baixada no aplicativo GOV.BR. Além disso, é possível agregar outros documentos, como carteira de motorista e NIS. Os documentos atuais ainda são aceitos até 2032, garantindo uma transição suave.

Quanto à validade da CIN, ela segue os seguintes prazos:

• 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
• 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
• Acima de 60 anos: validade indeterminada.

Como tirar a nova CIN

A responsabilidade pela emissão da Carteira de Identidade Nacional continuará sendo dos estados, por meio de seus institutos de identificação. A primeira emissão da CIN será gratuita. Inicialmente, apenas quem já possui CPF pode solicitar o novo documento.

Em breve, cidadãos sem número de CPF poderão fazer a solicitação nos órgãos de identificação estaduais. A Receita Federal emite o CPF em diversas instituições, e o cartão físico do CPF não é mais emitido.

Até agora, a CIN já é emitida em 23 estados e no Distrito Federal. Dessa forma, a nova Carteira de Identidade Nacional promete modernizar e simplificar o processo de identificação, tornando-o mais eficiente e seguro.