As empresas que descumprirem a lei podem pagar multa.
Na prática, ela possibilita que o empregado acione a Justiça para solicitar o desligamento da empresa por justa causa. Entenda!
A primeira parcela do 13º salário é paga no dia 30 de novembro. Já a segunda tem que ser paga até 20 de dezembro.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define casos em que os profissionais podem ser demitidos por justa causa.
Tempo de trabalho é levado em consideração na hora de definir a quantidade de pagamentos no benefício; veja a tabela de valores.
Benefício é previsto em lei e garante mais tranquilidade financeira para o final do ano. O pagamento geralmente é feito em duas parcelas.
Medida busca tratar a atuação dos profissionais como "trabalho intermitente", além de incluir o pagamento de seguro em caso de acidente.
Valor é pago anualmente para todos os trabalhadores formais brasileiros. Entenda como funciona e como calcular.
Não haverá relação trabalhista e nem a garantia de direitos previstos na CLT como férias e 13º salário.
Número de desempregados tem subido constantemente desde o governo Dilma e Temer. Atual presidente culta a rigidez das normas trabalhistas.