CMN publica regras para que instituições financeiras financiem da folha salarial

O Conselho Monetário Nacional decretou em reunião extraordinária os termos para que as instituições financeiras possam participar do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). As informações foram publicadas no Diário Oficial.

Publicada nesta terça-feira, a resolução aborda as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).

De acordo com ela, a folha salarial ou o pagamento das verbas trabalhistas de responsabilidade de empresários, sociedades simples, sociedades empresárias, sociedades cooperativas (exceto de sociedades de crédito), organizações da sociedade e empregadores rurais poderão ser financiadas pelas instituições financeiras.

Para ser financiada âmbito do Pese, a receita bruta anual deverá ser de mais de 360 mil reais e igual ou menos de 50 milhões de reais. O cálculo foi feito com base no exercício de 2019.

A resolução pode ser lida na íntegra pelo endereço https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cmn-n-4.846-de-24-de-agosto-de-2020-273918934.