CNH dos caminhoneiros pode mudar com novo projeto de lei

Existe um novo projeto envolvendo a classe que está em encaminhamento nas câmaras do Senado. A pauta envolve as carteiras de habilitação e, segundo o PL nº 2720/22, haveria um limite de 120 pontos para que os condutores desta categoria tivessem seu direito de dirigir suspenso.

A proposta é de autoria do senador Guaracy Silveira (PP/TO), porém essa regra só valeria caso o indivíduo não possuísse nenhuma infração de natureza gravíssima com relação ao consumo de álcool no volante, ou qualquer outra substância psicoativa.

Nos limites atuais, é permitido somente que os caminhoneiros tenham até 40 pontos, independente das faltas que cometeram no trânsito. A principal justificativa apresentada por Silveira para defender o seu ponto, é que tudo o que usamos no cotidiano é transportado por caminhoneiros.

“A falta do serviço desses profissionais traz implicações severas em toda economia. Além disso, prejudica a prestação de serviços emergenciais, como a entrega de materiais de saúde e o abastecimento de água e combustível.”

Um grupo bastante vulnerável

O senador ainda alega que, por passarem muito tempo trabalhando nas estradas, os caminhoneiros seriam uma classe mais sujeita a multas. Isso porque a chance de cometer infrações seria muito maior do que nos casos de motoristas comuns.

Portanto, para ele não seria justo manter as mesmas regras e limitações para ambos os casos, sendo que há claras diferenças no perfil desses condutores. Guaracy exemplifica que, pessoas comuns dirigem em torno de 10 a 100 km por dia, enquanto caminhoneiros dirigem muito mais devido ao seu trabalho.

Silveira argumentou:

“Com esse volume viagens, eles estão sujeitos a uma maior probabilidade de serem penalizados, acumulando pontos durante um ano que poderão levar a suspensão de dirigir.”

Porém, a proposta já enfrenta oposição por parte de alguns setores. Segundo a especialista na área, Eliane Pietsak, as justificativas apresentadas pelo político são até compreensíveis, porém não há nenhum embasamento técnico com relação a isso. De acordo com ela:

“Existem outras maneiras de privilegiar certas categorias, sem colocar em risco a segurança. Uma delas é o curso preventivo de reciclagem que pode ser feito por motoristas profissionais antes de atingir o limite de pontos. Dessa forma, eles continuam dirigindo, e os pontos, ao final do curso, são cancelados do prontuário.”

Por fim, Pietsak alega que é preciso cessar o sentimento de impunidade que assola o Brasil. Afinal, isso causa sérios danos para vários setores de nossa sociedade civil. Logo, segundo o entendimento dela, a Proposta de Lei apresentada pelo parlamentar estaria colaborando exatamente para isso.

“Cada caso é um caso. Acredito que é muito perigoso isentar um profissional que tem papel fundamental na segurança do trânsito de forma absoluta por qualquer conduta irregular. Seria uma temeridade. Até porque sabemos que o aumento de infrações acarreta em aumento de sinistros.”