CNJ suspende auxílio-alimentação de R$ 10 mil para magistrados do TJMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento de um auxílio-alimentação natalino no valor de R$ 10.055,00, destinado a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.

A suspensão anula a deliberação do Conselho da Magistratura do TJMT, que havia sido aprovada no dia 17 de dezembro. Além de autorizar o pagamento do auxílio natalino, a norma também reajustava o valor mensal do benefício para R$ 2.055,00 a partir de janeiro de 2025.

Na decisão, o corregedor Mauro Campbell considerou que o aumento no auxílio-alimentação caracteriza uma “desconfiguração” do benefício, justificando a necessidade de interrupção imediata para uma análise mais aprofundada do caso.

CNJ

A medida gerou repercussão no meio jurídico e administrativo, com debates sobre a legalidade e a moralidade do benefício em meio ao atual cenário econômico do país.

A Agência Brasil entrou em contato com o TJMT, que ainda não se manifestou sobre o caso. O espaço permanece aberto para esclarecimentos por parte do tribunal.

O Conselho

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão público de controle e supervisão administrativa e financeira do Poder Judiciário brasileiro, criado pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, conhecida como a Reforma do Judiciário. Sua função é garantir a transparência, eficiência e responsabilidade na gestão judicial, além de assegurar que o sistema de justiça funcione de forma harmônica e em conformidade com os princípios constitucionais.

O CNJ também tem competência para elaborar políticas judiciárias, zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura e do Código de Ética, bem como atuar na fiscalização disciplinar de magistrados e servidores. Entre suas principais atribuições estão o planejamento estratégico do Judiciário, a modernização de processos judiciais e a promoção do acesso à justiça de forma igualitária.

(Com Agência Brasil).