Cobrança indevida de tarifas bancárias? Saiba como pedir seu dinheiro de volta

Ao abrir uma conta corrente, muitos clientes se deparam com tarifas mensais que acabam pesando no orçamento. Embora essa cobrança seja comum, nem todas as práticas adotadas pelos bancos são consideradas legais. A polêmica tem gerado discussões nas redes sociais.

Bancos digitais surgem como alternativa sem cobrança de tarifas, facilitando a movimentação de contas sem custo adicional. No entanto, instituições tradicionais costumam exigir pagamento mensal por serviços, gerando inconformidade entre os correntistas que questionam a legalidade dessas cobranças.

Conforme explicado pelo governo, as tarifas devem estar previstas em contrato ou ser previamente autorizadas pelo cliente, sendo cobradas apenas quando o serviço for efetivamente prestado. Essa questão tem sido alvo de discussão e análise por parte dos consumidores.

Serviços bancários gratuitos

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Segundo a Resolução 3.919/2010 do Banco Central (BC), alguns serviços bancários devem ser oferecidos gratuitamente para pessoas físicas.

O objetivo é garantir que clientes possam realizar determinadas operações sem custos adicionais, respeitando um limite mensal.

Os serviços gratuitos incluem:

• Cartão com função débito;
• Segunda via do cartão;
• Até 10 folhas de cheque por mês;
• Até 4 saques mensais;
• 2 extratos mensais em terminal de autoatendimento;
• Consultas ilimitadas via internet;
• 2 transferências entre contas da mesma instituição por mês;
• Compensação de cheques;
• Serviços por meios eletrônicos;
• Extrato consolidado anual das tarifas cobradas.

Importante mencionar que há um limite para cada tipo de serviço, e ao ultrapassá-lo, o banco pode cobrar pelo excedente.

Como solicitar o reembolso

Se um cliente perceber que está pagando tarifas indevidas, há duas opções: solicitar reembolso ou alterar o pacote de serviços. Esses procedimentos podem ser feitos diretamente pelo aplicativo do banco, o que oferece conveniência e rapidez na resolução.

Em casos de dúvidas ou necessidade de reembolso, os clientes podem contatar os bancos através dos seguintes números:

Portanto, estar bem informado sobre as tarifas bancárias e os serviços gratuitos garantidos por lei é essencial para evitar cobranças indevidas e preservar o equilíbrio financeiro pessoal.