Com o fim do saque-aniversário, o que muda para quem optou por ele?

O sistema de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a ser encerrado, conforme anunciou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A proposta, endossada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa enviar um projeto ao Congresso Nacional para efetivar tal mudança.

Introduzido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário autoriza que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do FGTS no mês de seu aniversário.

Todavia, ao optar por essa modalidade, eles perdem o direito de sacar o montante total em caso de demissão sem justa causa.

Essa limitação é alvo de críticas por parte do atual governo, que pretende substituir o sistema por um modelo mais vantajoso para os brasileiros.

Estima-se que 35 milhões de pessoas atualmente estejam inscritas no saque-aniversário, o que tem gerado preocupações sobre o futuro desse grupo.

Governo visa criar outra alternativa ao saque-aniversário do FGTS – Imagem: reprodução

Destino dos optantes pelo saque-aniversário

Informações preliminares indicam que o governo pretende transferi-los automaticamente para o saque-rescisão, garantindo direitos em casos específicos, como demissões sem justa causa, sem qualquer punição.

A aprovação do presidente Lula é um passo importante, mas o ministro Marinho ainda enfrenta o desafio de convencer o Congresso Nacional. A proposta pode enfrentar resistência, especialmente considerando que o saque-aniversário é apreciado por setores da direita.

Novo sistema como alternativa

Para substituir o saque-aniversário, o governo propõe um sistema de consignado. Isso permitiria crédito ao trabalhador sem a necessidade de autorização prévia do empregador, desde que exista um convênio com instituições financeiras.

Embora o fim do saque-aniversário possa representar uma mudança significativa, o governo busca alternativas para mitigar os impactos aos trabalhadores. A proposta, no entanto, ainda depende de aprovação legislativa do Congresso Nacional para ser concretizada.