Comissão da Câmara aprova proposta que permite acúmulo de benefícios decorrentes da Covid-19

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que autoriza a acumulação de pensão por morte e aposentadoria quando ao menos um dos benefícios tiver sido resultado de incapacidade permanente ou morte por Covid-19.

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O texto quer permitir que o cônjuge ou companheiro de um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tenha direito ao valor integral dos dois benefícios. Atualmente, só é possível receber o valor do mais vantajoso, acrescido de entre 10% e 60% do de menor valor.

O projeto ainda deixa claro que “o pagamento do valor integral dos benefícios” não chegará ao fim “após o término do estado de emergência em saúde pública, desde que a infecção pelo novo coronavírus tenha ocorrido durante esse período”.

A proposta foi desvinculada do Projeto de Lei Complementar 153/20, da deputada Drª Soraya Manato, uma vez que a lei à qual ele estava vinculado não existe mais.

“A mudança deve ser atualizada, permitindo-se que os benefícios sejam acumulados independentemente das datas de concessão”, defende o relator do texto, deputado Dr. Zacharias Calil.