Projeto de lei regula compra e venda de créditos de carbono no país

Nesta sexta-feira, 1º, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoveu o Projeto de Lei 528/21, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM). O projeto tem como intuito, regular a compra e venda de créditos de carbono no país instituindo o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).

O crédito de carbono é um documento responsável por atestar e reconhecer a redução de emissões responsáveis pelo aquecimento global, conhecidos por gases de efeito estufa (GEE).

A deputada e presidente do colegiado, Carla Zambelli (PSL-SP), é quem inicia o debate. De acordo com Zambelli, “a criação de mercados regulados de créditos de carbono vem sendo adotada em diversos países, e o Brasil pode ser uma grande fonte de créditos para aquelas nações com necessidade de reduzir emissões ou de compensá-las por meio dessa nova forma de comércio verde”.

De acordo com o projeto, uma tonelada de gases de efeito estufa não lançados na atmosfera equivalerá a um crédito de carbono. Dessa forma, os créditos de carbono serão como um projeto de reflorestamento, atrelados a projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera.

Conforme as regras previstas nas propostas, a redução quantificada em toneladas de gases será convertida em títulos que serão negociados com o governo, empresas ou pessoas físicas que têm obrigatoriedade na redução de emissão de gases de efeito estufa.

Recomendado pelo Protocolo de Kyoto, a criação do MBRE está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima, que prevê a redução de gases de efeito estufa no planeta.