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Economia

Como fazer o saque do FGTS e PIS/Pasep de um familiar falecido?

Herdeiros legais receberão aquilo que o segurado teria direito se estivesse vivo. Veja como os saques podem ser feitos perante à lei.

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Saque FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono PIS/Pasep são benefícios que trabalhadores com carteira assinada acumulam no decorrer da vida profissional. Em caso de morte do titular, valores não sacados por ele em vida serão repassados em quotas iguais aos dependentes habilitados perante à Previdência Social.

De acordo com o artigo 1º da Lei 6.858/80, na falta de herdeiros, os valores serão repassados aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial. De todas as opões, os herdeiros legais receberão aquilo que o segurado teria direito se estivesse vivo.

Neste sentido, é fundamental entender como e quando os saques podem ser feitos perante à lei, e como funciona a elegibilidade dos dependentes.

Saque pelos dependentes do segurado

Conforme a Lei 8.213/91, fazem parte da lista de herdeiros habilitados:

  • Pais;
  • Cônjuge;
  • Filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos;
  • Filho inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  • Companheira/ou companheiro;
  • Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos;
  • Irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Para ser considerada dependente, é necessário a pessoa fazer uma inscrição que a declare legalmente herdeira do trabalhador falecido. Feito isso, o próximo passo é ir até uma agência bancária levando os seguintes documentos:

  1. Carteira de Trabalho do falecido;
  2. Documento de identificação oficial com foto (do dependente);
  3. Número de inscrição referente ao PIS/Pasep/NIS;
  4. Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão, adquirida no site da previdência social;
  5. Carteira de Trabalho do titular falecido.

Demais sucessores civis

Caso o segurado falecido não tenha cônjuge, filhos ou pais, os herdeiros diretos passam a ser os parentes colaterais, que seguem a seguinte ordem: irmãos, sobrinhos, tios e primos. Nestes casos, o saque do FGTS ou PIS/Pasep só será liberado mediante apresentação de alvará judicial.

Com ele em mãos, basta o sucessor legal se dirigir a uma agência bancária carregando a devida documentação: alvará judicial, documento de identificação oficial com foto (do sucessor), carteira de trabalho do falecido e o número de inscrição referente ao PIS/Pasep/NIS.

Leia ainda: FGTS: Saque emergencial já tem datas liberadas? Descubra tudo aqui

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Economia

Inflação sobe e revisão do FGTS pode gerar ainda mais dinheiro; Entenda

Revisão do FGTS pode recuperar valores perdidos pelos trabalhadores com a inflação acumulada nos últimos anos.

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LUCRO DO FGTS

A inflação que só dispara no Brasil e pesa no bolso dos cidadãos pode aumentar ainda mais nos próximos meses. Para quem pretende solicitar a revisão do FGTS (fundo de Garantia do Tempo de Serviço), essa alta pode resultar na devolução de valores ainda maiores perdidos com o aumento dos níveis dos preços.

Veja também: Valor dos carros mais vendidos triplicou em apenas uma década

A revisão do FGTS é uma ação que busca a troca do índice usado para corrigir os saldo das contas dos trabalhadores no fundo. Atualmente, é utilizada a Taxa Referencial (TR), que está zerada. Isso gera perda no poder de compra dos cidadãos.

A ação ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas seu objetivo é a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no lugar da TR. O INPC é o principal medidor da inflação no país, e sua adoção evitaria as perdas causadas por ela

Como calcular o valor da revisão?

Para saber qual seria o valor da revisão, o interessado deve acessar o aplicativo do FGTS e baixar seus extratos em formato PDF. Em seguida, é só acessar a calculadora LOIT FGTS e anexar os documentos.

Para profissionais da área, como advogados e contadores, a ferramenta indicada é o ELI FGTS. A plataforma facilita os cálculos e mostra a diferença entre o valor corrigido pela inflação e o valor que está no extrato.

Segundos resultados de pessoas que já utilizaram a calculadora para descobrir quanto receberiam com uma possível revisão, o valor médio das correções é de R$10 mil. Contudo, ele pode chegar a um montante ainda mais elevado, de acordo com o tempo em que o dinheiro ficou parado na conta.

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Economia

INSS divulga calendário de pagamentos de setembro; Confira as datas

Beneficiários que recebem um salário mínimo serão os primeiros contemplados. Em seguida, será a vez dos segurados com renda acima do piso.

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Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir as datas de pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios referentes ao mês de setembro de 2021. Os depósitos vão até o dia 7 de outubro.

Leia mais: Caixa começa os pagamentos da 6ª parcela do auxílio emergencial nesta sexta, 17

Os pagamentos aos segurados são feitos de acordo com o número final do cartão do benefício. Ele pode ser encontrado antes do dígito verificador, que aparece logo após o traço.

Beneficiários que recebem um salário mínimo (R$ 1.100) serão os primeiros contemplados. Os repasses começam no dia 24 de setembro. Somente um pouco depois o dinheiro será liberado para quem ganha acima do piso, neste caso, a partir do dia 1º de outubro.

Calendário de pagamentos do INSS de setembro

Veja a seguir o cronograma com as datas dos repasses:

Para beneficiários que recebem até um salário mínimo por mês

  • Benefício final 1 – Recebe dia 24 de setembro
  • Benefício final 2 – Recebe dia 27 de setembro
  • Benefício final 3 – Recebe dia 28 de setembro
  • Benefício final 4 – Recebe dia 29 de setembro
  • Benefício final 5 – Recebe dia 30 de setembro
  • Benefício final 6 – Recebe dia 01 de outubro
  • Benefício final 7 – Recebe dia 04 de outubro
  • Benefício final 8 – Recebe dia 05 de outubro
  • Benefício final 9 – Recebe dia 06 de outubro
  • Benefício final 0 – Recebe dia 07 de outubro

Para beneficiários que recebem mais de um salário mínimo por mês

  • Benefício final 1 e 6 – Recebe dia 01 de outubro
  • Beneficio final 2 e 7 – Recebe dia 04 de outubro
  • Benefício final 3 e 8 – Recebe dia 05 de outubro
  • Beneficio final 4 e 9 – Recebe dia 06 de outubro
  • Benefício final 5 e 0 – Recebe dia 07 de outubro

O segurado pode consultar o extrato de pagamento do benefício através do site ou aplicativo Meu INSS, clicando na opção “Extrato de pagamento do benefício”. Aqueles que são correntistas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil podem solicitar o documento em qualquer agência bancária ou nos terminais da autoatendimento.

Lembrando que o INSS repassou aos segurados as quantias referentes ao 13º salário. Os valores foram depositados em duas parcelas, sendo a primeira paga em maio e a segunda em junho. A antecipação teve o objetivo de ajudar os segurados durante a pandemia da Covid-19.

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Economia

Caixa começa os pagamentos da 6ª parcela do auxílio emergencial nesta sexta, 17

Confira as datas de repasses do benefício para quem é inscrito no Bolsa Família ou faz parte do público geral.

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar a 6ª parcela do auxílio emergencial 2021 a partir desta sexta-feira, 17. O dinheiro será repassado inicialmente para quem é inscrito no Bolsa Família e tem o Número de Identificação Social (NIS) encerrado em 1.

Leia mais: Fim do auxílio emergencial: Veja quantas parcelas do benefício ainda restam

O cronograma do programa social para quem não está inscrito no Bolsa Família é organizado em ciclos de pagamentos, com etapas de depósito em conta e saques em espécie, conforme o mês de nascimento. Para este grupo, os repasses começam a partir do dia 21 de setembro, próxima terça-feira.

No caso dos beneficiários do Bolsa, não é possível acumular os dois benefícios. Neste caso, faz-se o repasse daquele que for mais vantajoso para o beneficiário.

Calendário 6ª parcela do auxílio emergencial 2021

Veja as datas de pagamento do novo ciclo do programa social, tanto para quem faz parte do Bolsa ou do público de informais:

Datas de pagamento da 6ª parcela para quem faz parte do Bolsa Família

  • NIS com final 1: 17 de setembro
  • NIS com final 2: 20 de setembro
  • NIS com final 3: 21 de setembro
  • NIS com final 4: 22 de setembro
  • NIS com final 5: 23 de setembro
  • NIS com final 6: 24 de setembro
  • NIS com final 7: 27 de setembro
  • NIS com final 8: 28 de setembro
  • NIS com final 9: 29 de setembro
  • NIS com final 0: 30 de setembro

Datas de pagamento da 6ª parcela para quem é público geral

  • Nascidos em janeiro – 21 de setembro
  • Nascidos em fevereiro – 22 de setembro
  • Nascidos em março – 23 de setembro
  • Nascidos em abril – 24 de setembro
  • Nascidos em maio – 25 de setembro
  • Nascidos em junho – 26 de setembro
  • Nascidos em julho – 28 de setembro
  • Nascidos em agosto – 29 de setembro
  • Nascidos em setembro – 30 de setembro
  • Nascidos em outubro – 1º de outubro
  • Nascidos em novembro – 2 de outubro
  • Nascidos em dezembro – 3 de outubro

Lembrando que a partir de novembro, depois de encerrados os pagamentos do auxílio emergencial, o governo federal pretende lançar o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. O governo deve ainda bater o martelo acerca dos valores do novo programa.

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