Como motoristas de aplicativo podem se aposentar pelo INSS?

Com a crescente popularização dos aplicativos de transporte, muitos motoristas enfrentam incertezas quanto ao futuro financeiro. No Brasil, cerca de 1,7 milhão de pessoas atuam nesse segmento, mas um dado alarmante chama a atenção: apenas 23% desses trabalhadores contribuem para a Previdência Social.

Essa realidade desperta a questão sobre como esses profissionais podem garantir sua aposentadoria.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece aposentadoria para trabalhadores formais e informais. Com a Reforma da Previdência, de novembro de 2019, algumas regras foram alteradas, incluindo a definição de idade mínima para novos segurados.

Motoristas de aplicativo e mototaxistas podem assegurar sua aposentadoria, contribuindo como contribuintes individuais.

Alternativas de contribuição

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Para garantir o direito à aposentadoria, motoristas podem optar por diferentes planos do INSS. O Plano Simplificado, com código 1163, exige uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo.

Já o Plano Tradicional, de código 1007, estipula uma alíquota de 20%. Ambos oferecem distintas vantagens previdenciárias.

Plano simplificado:

• Contribuição de 11% sobre o salário mínimo.
• Direito à aposentadoria por idade.

Plano tradicional:

• Contribuição de 20% sobre o salário mínimo.
• Aposentadoria por tempo de contribuição.

Formalização como MEI

Outra alternativa interessante é formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI). Por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), motoristas podem ter acesso a uma forma simplificada de contribuição previdenciária. Este modelo facilita a regularização da situação previdenciária.

A pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2023 reforça a preocupação: a maioria dos motoristas ainda não contribui ao INSS. Para mudar esse cenário, é crucial que os profissionais do setor de transporte se informem sobre suas opções.

Apenas por meio da contribuição é que poderão garantir uma aposentadoria digna no futuro.

O BPC é uma opção de aposentadoria?

Não, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não é uma aposentadoria. Embora seja um benefício mensal pago pelo INSS, ele funciona de forma distinta das aposentadorias e é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O BPC oferece uma assistência de um salário mínimo para pessoas que se encontram em situações específicas de vulnerabilidade, sem exigir uma contribuição prévia ao INSS, como ocorre nas aposentadorias.