“Como um governo é capaz de legalizar o contrabando?”

“Não consigo entender como um governo é capaz de legalizar o contrabando”. Assim reagiu, com veemência, o presidente e CEO da rede varejista Lojas Marisa (uma das maiores do país), João Pinheiro Nogueira Batista, ao comentar a ‘persistente’ indiferença do governo federal com relação aos prejuízos impostos ao segmento nacional, por manter a isenção de imposto de importação para compras internacionais até o limite de US$ 50, depois de decidir taxá-las.

Ao definir como ‘sui generis’ a reunião mantida entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com representantes empresariais varejistas, no último sábado (1º), Nogueira Batista afirmou que “o ministro havia prometido exatamente o contrário do que foi publicado, mas parece não ter tido força para prosseguir com o combate ao contrabando”, disparou, após participar, nessa segunda-feira (3), da reunião do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), com o objetivo de discutir a questão. “Nossa demanda é tão natural e óbvia — a igualdade nas condições de concorrência —, que tínhamos a certeza de que a ilegalidade seria combatida”, criticou.

Ao contrário da expectativa dos varejistas nacionais, prossegue o CEO da Marisa, o Executivo federal teria preferido legalizar práticas de comércio adotadas fora das regras tributárias. “Não consigo entender como um governo, ainda mais do PT, seja capaz do absurdo de legalizar o contrabando contra os interesses da indústria nacional”, protestou, ao enfatizar que “estamos entre os maiores geradores de empregos formais do País, prezamos por garantir o respeito à formalização da produção e a todas as regras de combate ao trabalho irregular e à qualidade dos produtos”.

Dando continuidade à defesa do segmento, Nogueira Batista disse que a portaria federal, não só deixa de combater tais práticas, como “torna oficiais, importações que, até então, eram consideradas contrabando”. Segundo o CEO, agora, essas compras internacionais passaram a ser ‘incentivadas’ em plataformas, como a Amazon, que antes recolhiam tributos sobre qualquer compra, o que prejudica a própria arrecadação do próprio governo.

Eterno bombeiro, Haddad saiu pela tangente, ao afirmar que a portaria apenas trazia o que chamou de ‘primeiros passos’ para a adoção do ‘plano de conformidade para marketplaces internacionais’, ressalvando que ‘alterações’ (quais?) ainda seriam feitas no futuro. Em decorrência da inércia do Planalto com relação ao problema, entidades empresariais estudam formas de derrubar a portaria federal na Justiça.

Sem dar descanso à sua metralhadora verbal direcionada ao Executivo, Nogueira Batista também admite ter ‘estranhado’ o silêncio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a respeito da política industrial, que considera errática, do governo. “Por um lado, são dados subsídios a carros de classe média que parecem não ter efeito na produção, com ameaça de novas paralisações, sem ter a conta do retorno desse gasto”, fulmina, arrematando que “de outro, ao favorecer o contrabando, o governo prejudica a indústria têxtil. É coisa de maluco”, finaliza.