Compras de imóveis realizadas nos últimos 5 anos podem possibilitar restituição do ITBI

Aquelas pessoas que realizaram uma compra de imóvel nos últimos cinco anos possui a oportunidade de entrar com ações judiciais contra as prefeituras. A fim de que haja a restituição de valores que foram pagos em Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Além disso, os valores deverão ser restituídos com correção e juros.

Para aqueles que desconhecem o termo “ação”, ela é uma opção, na qual um determinado cidadão busca quando passa a se sentir prejudicado, seja por uma empresa ou por um indivíduo.

Dito isso, aqueles que se interessarem em solicitar a restituição, isto é, a devolução dos Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis podem recorrer a esteira de decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o qual realizou a modificação na base de cálculo do tributo.

Dentro do município de São Paulo, houve um levantamento feito pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que registrou a entrada de 180 a 200 processos relacionados a esse assunto por semana.

Já no caso do município do Rio de Janeiro o número encontra-se mais a baixo, totalizando 100 processos semanais ligados a restituição do ITBI. Na cidade de Porto Alegre, os números se encontram em média de 80 processos semanais.

Embora haja um número considerável de ações durante a semana, na visão de Ricardo Almeida, assessor jurídico da entidade, esse processo não é muito vantajoso para os indivíduos, uma vez que a grande maioria das solicitações são ligadas a valores baixos e com poucas chances de receber se quer o pagamento dos custos do processo.

Mais informações sobre a alteração na base de cálculo do ITBI

A partir do mês de março de 2022, o Supremo Tribunal de Justiça decretou que a decisão relacionada ao cálculo do ITBI fosse ligada a juízes e a desembargadores ao redor do país.

Assim, o tributo se baseia no valor da transação informada pelo contribuinte. Coisa que, anteriormente, não era realizada. As prefeituras tinham como base um determinado valor venal, o qual servia como referência, isto é, o quanto o imóvel valia dentro do mercado.

Mas, atualmente, aqueles indivíduos que adquiriram um imóvel ao longo de cinco anos, começando a contar a partir da data de pagamento do ITBI, podem buscar por devolução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Recentemente, houve o acontecimento de um caso que ganhou popularidade devido ao fato de envolver o apresentador e comediante Fábio Porchat, o qual processou a prefeitura de São Paulo para reaver R$ 30 mil de um imóvel comprado em 2017 no valor de R$ 1,9 milhão.