Confaz aprova ‘congelamento’ do ICMS dos combustíveis: como ficam os preços

Apontado como o grande vilão para a alta nos preços dos combustíveis no país, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre eles teve um de seus componentes congelado. A decisão tem validade de 90 dias, compreendidos entre 1° de novembro e 31 de janeiro.

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O convênio feito pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dispõe sobre o assunto foi acrescido por outro, que mantém o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) inalterado durante o período. Em caso de mudança na alíquota pelos estados, o documento prevê reajuste no PMPF para que resulte na carga tributária estabelecida.

Vale citar que o PMPF é apenas um dos componentes da base de cálculo do ICMS, e não o imposto em si. Trata-se da média ponderada dos preços que cada produto vendido ao consumidor final. Essa média é feita quinzenalmente.

O que motivou o congelamento?

O primeiro fator que pressionou a decisão do Confaz foram as declarações recentes de membros do governo sobre a responsabilidade do ICMS na alta dos preços dos combustíveis. As discussões sobre a reforma tributária também foram outro elemento motivador.

Por fim, a aprovação do projeto de lei complementar (PL 11/2020) na Câmara dos Deputados contribuiu com a aprovação do congelamento. O texto prevê uma mudança na forma como é feita a cobrança do imposto pelos estados e Distrito Federal, medida que encontrou resistência por parte dos governadores.

Em meio a tudo isso, fixar o PMPF foi a forma encontrada para tentar impedir o enorme aumento que vem sendo observado no preço dos combustíveis nos últimos meses.

E para o consumidor, como fica?

Tomando como exemplo o estado de São Paulo, o PMPF da gasolina comum em 1° de janeiro de 2021 era R$ 4,2220. Em 1° de novembro de 2021, ele chegou a R$ 5,9900, resultando em um acumulado de 41,88% nos últimos 12 meses.

Com a decisão do Confaz, o PMPF fica congelado em R$ 5,9900 até o dia 31 de janeiro de 2022. Esse valor não está ligado à alíquota da gasolina, que é de 25% neste caso, e sim ao preço médio do produto.

A medida pode sim resultar na redução dos preços para o consumidor final, mas é preciso considerar que existem outros fatores que influenciam na precificação dos combustíveis. Os principais são a cotação do petróleo no mercado internacional e a desvalorização do real frente ao dólar.