Quais as consequências para empresas que atrasam pagamentos dos funcionários?

O pagamento em dia dos funcionários não só é um direito, como também um dever dos empregadores. Afinal, mesmo com o salário atrasado as contas não param de chegar. Dessa forma, é preciso saber como proceder quando esse tipo de situação acontece para não acabar prejudicando ainda mais os funcionários da empresa. Nesse sentido, confira agora quais são as consequências para empresas que atrasam os salários dos funcionários.

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Confira o que está previsto na CLT em relação a atrasos no salário

Assim como o esperado, segundo normas da CLT o atraso do pagamento do salário para os funcionários é algo intolerável. Dessa forma, a seguinte cláusula consta no artigo 459 do CLT: “Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.

Nesse sentido, o empregador precisa cumprir com a data pré-estabelecida de pagamento para evitar estar infringindo a lei e os direitos dos trabalhadores. Caso isso não ocorra, o funcionário pode recorrer a justiça em busca dos seus direitos.

Veja algumas consequências para empregadores que não pagam salários em dia 

O empregador pode receber uma multa referente aos dias de atraso do pagamento do funcionário. Dessa forma, ao ter tido um atraso de menos de 20 dias o empregador precisará pagar 10% sobre o valor que ele deve mais o pagamento do que ele já devia. Em casos em que o atraso foi maior que 20 dias o funcionário por de receber, além dos 10% e do reparo monetário, mais 5% em relação a todos os dias úteis após o 20º dia.

Outra consequência para empresas que não pagaram seus funcionários em dia pode ser a solicitação por parte do funcionário da rescisão indireta do contrato de trabalho. Para isso, é preciso que tenha havido uma sequência de pagamentos atrasados por no mínimo 3 meses.