Confira as doenças que permitem ter o auxílio-doença sem carência!

O auxílio-doença é um dos benefícios concedidos aos trabalhadores que estão trabalhando sob regime CLT, ou seja, possuem carteira assinada. 

A partir do dia 3 de outubro, duas novas doenças serão incluídas na lista de enfermidades que dão o direito ao trabalhador de solicitar tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez sem a obrigação de carência mínima de 12 meses de contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Dessa maneira, é importante ressaltar que essa decisão foi divulgada no início de setembro, por meio do Diário Oficial da União (DOU), pelos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde. Nesse contexto, as duas doenças que serão incluídas são as seguintes: acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico.

Desse modo, de acordo com a legislação, o trabalhador que ficar incapacitado de exercer suas atividades de trabalho só são comtemplados com esse auxílio ou a aposentadoria por invalidez a partir do momento em que executou 12 meses de trabalho com carteira assinada e, consequentemente, 12 meses de contribuição com o INSS.

Todavia, existem três exceções. A primeira é quando o trabalhador autônomo ou com carteira assinada sofre um acidente, a segunda é quando é vítima de acidentes ligados ao trabalho e a terceira é quando desenvolver alguma das doenças listadas abaixo:

• tuberculose ativa
• hanseníase
• transtorno mental grave, desde que estejam cursando com alienação mental
• neoplasia maligna
• cegueira
• paralisia irreversível e incapacitante cardiopatia grave
• doença de Parkinson
• espondilite anquilosante
• nefropatia grave
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids)
• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
• hepatopatia grave; esclerose múltipla
• acidente vascular encefálico (agudo)
• abdome agudo cirúrgico

Por fim, é importante deixar claro que, para as enfermidades da lista, a ausência da carência só vale para quem passa a ter a doença depois de se filiar ao INSS. Somente assim a pessoa receberá o auxílio-doença em caso de desenvolvimentos das doenças citadas sem ser preciso ter um período mínimo de contribuição para a Previdência Social.