Congresso eleva valor de emendas parlamentares após derrubar vetos

O Congresso Nacional revogou a maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Orçamentária de 2024 dia 9. Essa revogação resultou em um aumento de R$ 4,2 bilhões no valor das emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, elevando o montante de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Vetos no valor de R$ 1,4 bilhão foram mantidos.

Em 2024, o total das emendas parlamentares no Orçamento alcança cerca de R$ 52 bilhões. Entre as áreas que receberão um aporte maior de recursos estão os projetos de desenvolvimento local integrado, com R$ 1,5 bilhão; o apoio a projetos de desenvolvimento urbano, com R$ 1 bilhão; e os projetos de infraestrutura turística, com R$ 950 milhões.

A decisão sobre o veto que envolve uma alocação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações, bem como os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, foi adiada para 28 de maio. Além disso, a votação dos vetos à Lei de Segurança Nacional e do veto parcial ao projeto que restringe a saída temporária de presos, conhecido como “saidinha”, também foi postergada.

Emendas Parlamentares

Emendas parlamentares são propostas de alterações ou acréscimos feitos por parlamentares em projetos de lei, especialmente em projetos orçamentários, como o Orçamento da União. Essas emendas visam destinar recursos públicos para obras, projetos ou ações específicas em determinadas regiões ou para atender demandas específicas da comunidade representada pelo parlamentar.

No contexto do Orçamento da União, por exemplo, os parlamentares podem propor emendas para destinar verbas para obras de infraestrutura em seus estados ou municípios, para investimentos em saúde, educação, cultura, entre outros setores. Essas emendas são submetidas à aprovação do Congresso Nacional durante a análise e votação do Orçamento.

As emendas parlamentares são uma forma de os legisladores exercerem influência na destinação dos recursos públicos e atenderem às demandas de suas bases eleitorais. Elas são um importante instrumento de representação política e podem contribuir para a implementação de políticas públicas e o desenvolvimento regional.

Os vetos

Os vetos presidenciais são uma prerrogativa do presidente da República para rejeitar total ou parcialmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Quando um projeto é aprovado pelo Legislativo, ele é encaminhado ao presidente para sanção, ou seja, para que seja transformado em lei. O presidente, por sua vez, pode sancionar integralmente o projeto, transformando-o em lei, ou vetar total ou parcialmente, devolvendo-o ao Congresso.

(Com Agência Câmara).