Conheça as regras para receber o Auxílio Gás; Precisa de CadÚnico?

A Câmara dos Deputados aprovou o Auxílio Gás, porém o programa ainda não entrou em vigor. O que acontece é que a medida ainda precisa da sanção presidencial para ser oficialmente implementada. Até lá, é bom ficar por dentro das regras para receber futuramente o benefício.

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Assim que sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Auxílio Gás pretende ajudar famílias em situação de vulnerabilidade a adquirir um gás de cozinha.

O valor da ajuda será o equivalente a 40% do preço de comercialização do botijão de 13 kg – atualmente custando acima de R$ 100. Já a periodicidade dos pagamentos está prevista para a cada dois meses (bimestral).

O tempo de duração do programa será inicialmente de cinco anos, cujo custo total será de R$ 592 milhões. Para bancar a ajuda, o governo federal prevê utilizar recursos dos royalties da produção de petróleo e gás natural pertencentes à União, por meio do regime de partilha de produção.

Também serão usados recursos previstos no Orçamento Geral da União, além de dividendos da Petrobras repassados pelo Tesouro Nacional.

Como participar e receber o Auxílio Gás

Para receber o auxílio gás, o governo pretende utilizar as informações dos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Sendo assim, o beneficiário terá que comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 550 em 2021).

Além disso, de acordo com o texto da medida, quem residir no mesmo lar com uma pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá acesso ao Auxílio Gás. Mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob cuidados de medidas protetivas também serão incluídas na lista de beneficiários.

Para se inscrever no CadÚnico, a família deve eleger um representante entre todos os morados, de preferência mulher, que deve se dirigir a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) munido com a sua documentação e dos demais moradores do núcleo familiar.