Consultor pode ser um MEI?

Muitas pessoas possuem a dúvida se um consultor pode ou não ser um Microempreendedor Individual (MEI). De fato, o objetivo do MEI é tirar o trabalhador autônomo da informalidade, concedendo acesso aos direitos sociais básicos, como aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade.

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Nesse sentido, as ocupações permitidas pelo MEI são estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e incluem vendedores ambulantes, pedreiro, carpinteiro, manicure, dentre outros profissionais autônomos. Tendo em vista essas premissas, o Consultor não pode enquadrar-se nessa categoria.

Não obstante, como um Consultor não pode ser MEI, isso de maneira alguma impede você de registrar sua empresa, emitir notas fiscais e ter funcionários com contratos CLT.

Seja para prestar serviços individualmente ou para abrir sua própria agência de consultoria, o consultor pode escolher entre as diversas naturezas jurídicas disponíveis.