Contrato prevê direitos trabalhistas para entregadores do iFood

Nos últimos meses, a rua Pinheiros, na cidade de São Paulo, que concentra muitos bares e comércios tem sido o ponto de encontro de um grupo de entregadores que se juntam para conversar e questionar as condições em que estão sendo submetidos pela plataforma de delivery, IFood. O grupo reclama de atrasos nos pagamentos e bloqueios no aplicativo.

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Um dos motoqueiros, de 28 anos, estava muito preocupado com as contas para pagar, visto que já era o quarto dia em que o jovem não conseguia realizar suas entregas.

Conforme disse o entregador, a plataforma teria combinado com os motoqueiros que os pagamentos seriam realizados toda semana, nas quartas-feiras, e que isso não tem sido cumprido.

O motoqueiro foi até o grupo do Telegram da empresa e fez uma reclamação e acabou sendo excluído pelo administrador do grupo, relata. A questão é que era através do grupo que toda atividade dos motoqueiros era tratada e como ele foi excluído, ficou sem ter como trabalhar.

A empresa que faz a administração do grupo é uma terceirizada pelo Ifood e é uma das dezenas empresas que exercem essa função denominada como Operadoras Logísticas (OL). Essas empresas são contratadas pelo Ifood para gerenciar a relação com os entregadores.

Através de uma investigação realizada por uma Agência Pública, foi constatado um contrato que prevê escalas e turnos para os entregadores e até direitos trabalhistas que não vem sendo cumpridos. Os entregadores, incluído Antônio, não tem conhecimento sobre os regramentos trabalhistas.

Antônio diz que para começar a trabalhar para a Sis Moto foi necessário apenas enviar um documento com foto. “Não foi pedido para assinar nada”, relata.

A investigação obteve acesso ao contrato que foi assinado entre uma OL e o Ifood, em 2017, onde a Sis Motos ficou responsável pelo registro profissional dos motoqueiros na CTPS, e por seguir todas as normas de segurança do iFood, garantindo que todos motoqueiros tenham uniformes, capas de chuvas, GPS e um smartphone com pacote de dados, além de todas as despesas com combustíveis, licenciamento e manutenção das motocicletas.

Já o iFood, fica obrigado a mandar todos os meses para a empresa uma escala de entregadores “por dia e turno para o mês subsequente, indicando o número mínimo e máximo de entregadores a serem disponibilizados” pela terceirizada.

O contrato prevê sanções aos entregadores que faltem por qualquer motivo, ainda que seja justificado: o entregador deverá ser substituído de forma imediata ou trocado, em um prazo de até 24h.

Após questionar o iFood sobre tais práticas, a empresa respondeu que 20% de aproximadamente 200 mil entregadores que possuem cadastros ativos na plataforma trabalham para operadores logísticos, o que significa 40 mil trabalhadores.

Conforme a nota da empresa: “O iFood não tem nenhuma ingerência ou gestão sobre a empresa que optou pela plataforma para prestar serviços de delivery. Essas empresas têm liberdade para conduzir seus negócios e são responsáveis por contratar os seus entregadores e por fazer toda a gestão sobre eles, em conformidade com as regras de Compliance e Código de Ética do iFood’’.