Correção da tabela do IR isenta 13,7 milhões de contribuintes

Um contingente que corresponde a 40% das 32 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) registradas em 2022, ao menos 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar o Imposto de Renda (IR) este ano, levando em conta a correção da tabela – em vigor a partir de 1º de maio próximo – que amplia para R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos) a faixa de isenção, ainda bem distante dos R$ 5 mil ‘acenados’ na campanha eleitoral pelo então candidato petista.

Para dar sequência ao processo de correção da faixa de isenção, por determinação do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, recentemente, uma proposta que visa reduzir o impacto a ampliação do número de isentos nas contas públicas.

Nesse sentido, o modelo divulgado pelo ministro visa beneficiar as menores faixas de renda, fazendo como que a isenção suba dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112.00, abrindo margem para uma redução simplificada do imposto em R$ 528.00.

Ao explicar que este desconto é opcional, a Receita destaca que estão mantidos os descontos maiores –conforme a legislação vigente – relativos à previdência, dependentes e alimentos.

Pelo lado da arrecadação, as perdas com a medida são estimadas, somente para este ano, em R$ 3,2 bilhões, que saltam para R$ 6 bilhões, em 2024. Tais números oficiais apresentam grande disparidade, se confrontados com a projeção do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), para quem a perda chegaria à casa dos R$ 14 bilhões.

A princípio, Haddad desejava que as mudanças da tabela citadas só fossem aplicadas no próximo ano, já no contexto da reforma tributária, mas a proposta foi atropelada pela pressão política, que cobrava a aplicação imediata da correção, que não ocorre desde 2015.

Em comunicado, a Receita esclarece que “essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso”, acrescentando que ‘não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda, ou seja: não terão de esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido’.

Enquanto estão ‘livres do Leão’ os ganham até R$ 2.640 por mês – seja na fonte ou na declaração anual – aqueles que tiverem renda superior a isso, terá de pagar apenas o valor excedente.