Correção monetária do FGTS pode ultrapassar R$ 1 bilhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar a qualquer momento a matéria que trata da inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como forma de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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Na prática, isso significa que milhões de trabalhadores que receberam depósitos em contas vinculadas ao fundo desde 1999 até os dias atuais terão direito à diferença do valor revisado caso um novo índice entre em vigor.

De antemão, a ADI 5090, responsável por tratar da inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária sobre o FGTS, já calcula um montante superior a R$ 1 bilhão para o pagamento de recebíveis. Isso representa o pedido de revisão de mais de 100 mil pessoas.

É possível calcular o valor da revisão de forma manual, pela internet. A partir daí, o trabalhador decide se entra ou não com ação na Justiça.

“Qualquer pessoa hoje pode pleitear na justiça esse direito e, se antes havia o temor de ter gastos com honorários advocatícios para entrar com uma ação, hoje, o cenário é completamente diferente. Ou seja, milhões de trabalhadores agora podem, por meio do ‘LOIT FGTS” saber o valor da sua revisão e decidir se entra ou não com o pedido na justiça antes do julgamento assegurar seus direitos”, esclarece Itamar Barros Ciochetti, advogado e Head de Conteúdo Jurídico da Tikal Tech.

O cálculo automático do FGTS pode ser feito por meio do “LOIT FGTS”, que nada mais é do que um serviço gratuito que funciona como uma calculadora da revisão. Interessados podem acessá-la por meio do link.