Crédito Rural: confira os benefícios voltados pra agricultura familiar

Recentemente, entrou em vigor o programa de liquidação do Crédito Rural destinado à agricultura familiar. Essa medida foi tomada por meio da Lei Assis de Carvalho II, que privilegia os agricultores familiares.  

O Crédito Rural é um financiamento destinado aos produtores rurais, cooperativas e associações. O programa possui como intuito principal constituir políticas de desenvolvimento da produção rural brasileira, o qual fortalece as atividades agropecuárias de forma mais sustentável. 

É sabido que a agricultura é o setor mais importante para a economia do país, tendo sido responsável por 26,6% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional em 2021. Por meio do Crédito Rural existe a possibilidade de baratear os custos para os acordos de empréstimos destinados à expansão da produção e comercialização de itens do setor agropecuário. 

De acordo com o valor das dívidas, os abatimentos podem mudar. Além disso, esse abatimento também varia de CPF para CPNJ. Para aqueles agricultores familiares pessoa física, o desconto da dívida é de 60% a 95%, já para as pessoas jurídicas, o desconto varia de 75% a 95%. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF), é esperado que cerca de 28 mil agricultores familiares renegociem R$ 2,5 bilhões em dívidas.

Nesse sentido, para aqueles que desejam se inscrever no programa do Crédito Rural, apenas é necessário possuir a qualificação de agricultor familiar. De acordo com a Lei nº 11.326, para ser considerado agricultor familiar, é preciso utilizar mão de obra, predominantemente, de pessoas da família. Além disso, parte da renda da família deve ser proveniente da propriedade rural, e o estabelecimento deve ter até quatro módulos fiscais.

Dessa maneira, a negociação pode ser feita por meio do portal Regularize até o dia 30 de dezembro de 2022. Na quitação da dívida é possível que os agricultores possam acessar os valores que deverão ser pagos, no entanto, também existe a possibilidade dessa dívida sofrer alterações por conta dos descontos e juros aplicados na data de encerramento do acordo. Por fim, vale ressaltar que não é possível parcelar sua dívida com esses descontos.