CVM edita marco regulatório para atividade de assessor de investimento

A profissão de assessor de investimentos é uma das mais visadas na conjuntura atual, atraindo pessoas do mercado financeiro e de outros segmentos.

Na manhã desta terça-feira (14), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou novo marco regulatório para a referida atividade.

Até pouco tempo atrás o assessor de investimentos era chamado de agentes autônomos de investimentos (AAIs).

Já em reação ao marco regulatório, trata-se da Resolução CVM 178 e partes da CVM 179, que entram em vigor em 1º de junho deste ano.

De acordo com o “xerife” do mercado, a primeira substitui a Resolução CVM 16, enquanto a segunda modifica partes da CVM 35.

Entre as principais novidades está a permissão para que os assessores possam atuar como prepostos de mais de uma corretora.

Acontece que o fim da exclusividade com corretoras era uma das atualizações mais esperadas pela classe. A obrigatoriedade de adoção de sociedade simples para a constituição de um escritório também foi derrubada.

Agora, a flexibilidade dará espaço a novos arranjos com investidores externos, os chamados sócios-investidores. A versão final da regra não exige que os escritórios que atuarem com mais de uma corretora tenham diretor de controles internos e diretor responsável.

Em lugar disso, cobra a adoção de um arranjo com a presença de apenas um diretor e um reforço do papel de fiscalização dos intermediários. A resolução exige ainda a emissão de extratos trimestrais sobre a remuneração dos profissionais.

O que faz um assessor?

De acordo com a XP Investimentos, um assessor deve prospectar clientes; apresentar e fornecer orientações sobre o mercado financeiro aos investidores; receber ordens de compra e venda e, na sequência, transmiti-las aos sistemas de negociação nas corretoras. Também esclarecer as dúvidas que as pessoas podem ter em relação ao assunto.