CVM publicará, em breve, decreto que regulamenta mercado de criptomoedas

Nos próximos dias, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – a ‘xerife’ do mercado de capitais – deverá baixar um decreto que regulamenta o mercado de criptomoedas do país. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (2), pelo presidente da autarquia, João Pedro Nascimento.

“Temos a expectativa que o decreto regulamentador tenha um dispositivo que reserve para a CVM a competência para poder tratar todos os criptoativos que sejam valores mobiliários”, acentuou Nascimento, ao esclarecer que, do ponto de vista do regulador, são considerados valores mobiliários “aqueles que representam algum valor mobiliário tradicional ou são um contrato de investimento coletivo”.

Após a sanção do marco legal das criptomoedas (Lei 14.478/2022), no final do ano passado, a expectativa é de que o novo decreto especifique pontos da legislação do setor, como a definição do órgão a ser responsável pela supervisão do criptomercado. Nesse caso, a expectativa é de que a tarefa seja assumida pelo Banco Central (BC) – dos mercados financeiro e cambial – enquanto idêntico papel, para o mercado de capitais, caberia à CVM.

Ao comentar o papel do marco legal das criptos, o presidente da CVM destacou a medida como um avanço importante, embora esta tenha sido ‘tímida’ em outros aspectos, sobretudo no que toca à segregação patrimonial – dispositivo jurídico que separa os fundos das exchanges e dos clientes.

Durante participação em debate do grupo de empresários do Lide sobre moedas digitais no Brasil, Nascimento negou divergências com o governo em torno da competência a ser designada à CVM, conforme já previsto pela Lei Geral dos Criptoativos. “O diálogo com o governo tem sido muito bom”, garantiu o dirigente da comissão, ao ‘parabenizar’  a atuação do Ministério da Fazenda na ‘costura’ do decreto.

Antes do debate corporativo, Nascimento reiterou a importância econômica dos criptoativos, que “podem representar mais um caminho para o desenvolvimento do País em direção a um futuro verde e digital”. Ao admitir que as criptomoedas teriam sido “maculadas’ por experiências ruins de investidores, vítimas de fraudes, o presidente da comissão ressalvou que é necessário “reconhecer que existem pessoas sérias e boas nessa indústria”.

Entre as vantagens que podem ser proporcionadas pelo mundo cripto, Nascimento apontou a possibilidade de investidores de todo o mundo comprarem, por meio da tokenização, créditos de carbono de empresas brasileiras.