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Imposto de Renda - IRPF

Declarou o Imposto de Renda e esqueceu do day trade? Veja como corrigir

CEO de plataforma online para declaração do IR e antecipação da restituição dá dicas para contribuintes fugirem das multas e juros.

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Eduardo Canova - CEO da Leoa

Todos os anos, os contribuintes tributáveis precisam declarar o Imposto de Renda dentro do prazo determinado pela União. Algumas ferramentas e empresas podem auxiliar nesse processo, como é o caso da Leoa, plataforma online para declaração do Imposto de Renda e antecipação da restituição. 

Para os investidores, não é diferente. Assim, se tiver esquecido de declarar as operações realizadas no day trade, apresse para corrigir a declaração, já que a Receita Federal as considera. Eduardo Canova, CEO da Leoa, descreve minuciosamente como funciona e o passo a passo para correção do documento.

A princípio, é necessário elucidar que, diferente das operações normais de ações, a “Swing Trade” não usufrui da isenção no Imposto de Renda. “Quem negocia Day Trade é tributado em 20% de qualquer lucro que tenha no mês, sem importar o valor negociado. É necessário preencher um DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais – e pagar o valor do imposto devido até o último dia útil do mês seguinte à negociação. Se você está se perguntando se precisa pagar mensalmente o Imposto de Renda sobre o Day Trade a resposta é sim. Apesar de fazer a declaração anualmente, investidores não pagam o imposto apenas uma vez ao ano”, afirma Canova.

Porém, o imposto só deverá ser pago nas operações Day Trade quando zerar os prejuízos na Bolsa e passar a ter lucros. “O DARF mensal só precisa ser gerado se o investidor lucrou no mês em questão. Caso ele tenha tido prejuízo e não conseguido lucrar com as operações do mês, não será necessário gerar o DARF”, explica Canova. Mas, ainda nos casos em que o contribuinte day trader não necessitou pagar o DARF no mês, os lucros e prejuízos devem ser informados na declaração.

Para evitar a multa e juros de 0,33% ao dia sobre o valor devido por não ter efetuado o pagamento do IR sobre Day Trade, Eduardo Canova listou algumas dicas. A primeira delas é que agrupe as informações das operações day trade, realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior ao da declaração. Organize os lucros e prejuízos de todos os meses, segundo cada tipo de investimento. Em seguida, separe-os por tipo de venda – comum ou day trade. Também, peça à sua corretora as notas de corretagens.

Feito isso, abra o programa da Receita Federal e acesse a opção “Bens e Direitos”. Clique no código “31” para “Ações”. Insira os saldos inicial e final de cada ação, detalhando mês a mês. Após isso, em “Rendimentos Variáveis”, selecione “Operações Comuns/Day Trade”, informe o lucro ou prejuízo, com cada ativo e tipo de operação. No mês em que teve prejuízo, inclua o valor com um sinal de menos na frente. Agora se não tiver realizado operações em determinado mês, nem operado outro tipo de ativo, acrescente zero nos campos pendentes. Já para compensar o imposto retido pela corretora, visualize a quantia retida a cada mês e as insira em “Consolidação do Mês”, no final, na linha “IR Fonte Day-Trade a compensar”.

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Imposto de Renda - IRPF

Bolsonaro quer elevar isenção do Imposto de Renda para R$ 3 mil em 2022

Valor para isenção do IR deve passar a valer em 2022. Presidente havia prometido terminar o mandato isentando todos com renda de até R$ 5 mil.

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Paulo Guedes e Bolsonaro

Nesta quinta-feira, 14, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) alegou querer aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores cuja renda mensal seja de até R$ 3 mil. No entanto, o valor poderá valer a partir do próximo ano. 

A tabela do IR em 2021 não deve ser alterada, por conta da crise econômica impulsionada pela pandemia de Covid-19. 

O presidente alegou que deseja terminar o mandato com isenção de IR para todas as pessoas que recebem até R$ 5 mil. Porém, ele reconhece ser inviável. 

“Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para 3 mil”, afirmou Bolsonaro, em uma transmissão on-line nas redes sociais. “Não conseguimos levar adiante a mudança da tabela do Imposto de Renda por causa da pandemia”, acrescentou.

Até o momento, são isentos do IR pessoas com renda mensal de até R$ 1.903,98. 

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Imposto de Renda - IRPF

Veja a lista das doenças que garantem isenção do Imposto de Renda 2021

Direito é assegurado aos aposentados e pensionistas do INSS, por meio do art. 6º da Lei 7.713/88.

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Imposto de Renda 2021

Uma doença pode trazer muito desgaste físico, emocional e financeiro. Isso porque há altas despesas com exames, médicos, medicamentos e outras coisas. Em alguns casos, é preciso até mesmo de outra pessoa ou profissional para auxiliar com atividades básicas. 

E ainda que seja pago o plano de saúde, existem doenças graves que não possuem cobertura de muitas coisas. Isso, além dos gastos já previstos. 

Para auxiliar com isso, algumas enfermidades oferecem isenção no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O direito é garantido aos aposentados ou pensionistas do INSS, sendo assegurados pela Lei 7.713/88 (art. 6º). 

Quais são as doenças que oferecem isenção no IR 2021?

Confira a seguir quais as enfermidades que lhe dão direito a ser isento do tributo federal:

  • portadores de moléstia profissional;
  • tuberculose ativa;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • hanseníase;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • hepatopatia grave;
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • contaminação por radiação;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).

Como solicitar isenção do IR 2021 por doença?

O contribuinte deve procurar o serviço médico oficial da União, estado ou município e solicitar um laudo pericial atestando a doença grave. O documento deve descrever a data em que a enfermidade foi contraída e o prazo de validade, caso a doença possa ser controlada. 

Sob posse da documentação, basta ir até ao INSS comprovar a enfermidade. E se tudo estiver correto, logo após será anexado o dado ao sistema da Receita Federal, alegando que o contribuinte está isento da declaração, em decorrência de doença grave.

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Imposto de Renda - IRPF

MEI será obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021?

Microempreendedores individuais estão isentos de pagamento do IRPJ, mas algumas condições os tributam no IRPF.

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Imposto de Renda - Malha Fina

O Imposto de Renda (IR) é um tributo a ser pago pelos contribuintes para o governo federal. O seu valor dependerá dos rendimentos declarados, sendo que quanto maior a renda proporcional é o imposto devido, assim como também é com o oposto. E isso independe do tipo de atuação, sejam autônomos, empresários e profissionais formais etc.

Existem dois tipos de IR, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O IRPF incide sobre o rendimento de pessoas que apresentem renda igual ou superior a R$ 28.559,70, de acordo com a tabela de 2020 (a tabela de 2021 ainda foi divulgada). No caso do IRPJ, os valores são sobre a renda das empresas e organizações. 

Porém, a Lei Complementar n° 128, de 19 de dezembro de 2008, estabeleceu que o MEI está isento de tributos federais. Entre eles, estão excluídos o Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o IRPJ. Assim, o MEI fica isento da Declaração do IRPJ não do IRPF. Isso quer dizer que caso o empreendedor tenha rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o calendário-base, também de acordo com a tabela de 2020, ele precisa enviar a declaração. 

Além dessa condição, o MEI tem obrigatoriedade de declarar o IRPF nos seguintes casos:

  • Tenha posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;
  • Possua receita bruta de atividade rural igual ou acima de R$ 142.798,58;
  • Seja residente no Brasil a partir de qualquer mês do ano e que tenha permanecido até 31 de dezembro de 2020;
  • Detenha rendimentos tributados direto na fonte ou isentos superiores a R$ 40 mil;
  • Dispôs de recebimento de capital ou operações em mercados futuros, alienação de bens, na Bolsa de Valores, entre outros, em qualquer período do ano. 

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