Defensoria do Rio lança Escola de Educação Financeira

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) lançou a Escola de Educação Financeira, destinada a promover a prevenção, tratamento e combate ao endividamento. Essa iniciativa é uma parceria entre o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e a Fundação Escola Superior da Defensoria (Fesudeperj) e surge como uma extensão dos serviços oferecidos pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), através do Departamento de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento.

As inscrições para participar das atividades da escola podem ser feitas no site da Fesudeperj. O programa inclui um cronograma diversificado de palestras e atividades, tanto presenciais quanto remotas, como webcasts e mentorias.

Thiago Basílio, subcoordenador do Nudecon, explicou à Agência Brasil que o programa foi criado para preencher a lacuna existente na educação financeira, que afeta tanto jovens quanto adultos. “A ideia é ser uma fonte de informação para os consumidores, fornecendo conhecimento sobre o mercado de crédito, a importância do planejamento financeiro, como se proteger no atual mercado de consumo e como manter uma saúde financeira estável”, disse Basílio.

Ele destacou que, desde 2005, o Nudecon oferece atendimento jurídico a pessoas superendividadas, mas o endividamento não é apenas uma questão jurídica. “É um problema multifacetado que também envolve a falta de educação financeira. Por isso, lançamos este projeto como complemento ao nosso atendimento”, acrescentou.

Defensoria do Rio

A Escola de Educação Financeira atuará em três eixos principais: orientação ao público, tratamento de casos de consumidores endividados ou superendividados, e capacitação interna para atender aqueles que buscam a Defensoria Pública em busca de soluções para suas dívidas. As atividades terão como foco indivíduos social e economicamente vulneráveis, como idosos e pessoas de baixa renda.

Basílio enfatizou que o superendividamento afeta todas as classes sociais e que um número crescente de idosos e servidores públicos tem procurado o atendimento do Nudecon. “O que a escola traz de novo é justamente ir além do atendimento jurídico, oferecendo também apoio financeiro, psicológico e comportamental ao consumidor”, explicou.

Superendividamento

De acordo com a Lei 14.181 de 2021, o superendividamento é definido como “a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial”.

Marcus Wagner de Seixas, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), esclareceu que o superendividamento ocorre quando uma grande parte da renda de uma pessoa está comprometida com o pagamento de dívidas, a ponto de não conseguir arcar com despesas básicas, como alimentação.

Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que, em maio deste ano, 78,5% das famílias brasileiras estavam endividadas e 20,8% informaram que mais da metade de sua renda estava comprometida com o pagamento de parcelas de crédito, caracterizando superendividamento. Segundo dados do Serasa, em maio de 2024, o perfil dos inadimplentes no Brasil era majoritariamente de mulheres (50,3%), com idade entre 26 e 60 anos (69,4%). Idosos acima de 60 anos representavam 18,9% dos inadimplentes.

Números

Esses números são consistentes com o relatório “Perfil do consumidor superendividado e a atuação da Defensoria Pública na renegociação da dívida”, de 2018, que mostrou que a maioria das pessoas superendividadas que buscaram ajuda eram mulheres (66%), com mais de 55 anos (64,13%) e funcionárias públicas (68%).

“Tanto mulheres quanto homens se endividam, mas percebemos que as mulheres têm mais facilidade em procurar auxílio. A escola não se limita ao tratamento do superendividamento, mas também atua na prevenção, para evitar que as pessoas cheguem a esse ponto”, afirmou Seixas.

Ainda de acordo com a pesquisa da Defensoria Pública, 41,8% dos superendividados buscaram ajuda após se complicarem principalmente com crédito consignado. Dados da Serasa de maio deste ano mostram que os principais segmentos de dívidas são bancos e cartões de crédito (29,07%) e contas básicas como água, luz e gás (22,13%), totalizando mais da metade das dívidas dos brasileiros. “A educação financeira deveria ser ensinada desde o ensino fundamental”, concluiu Seixas.

(Com Agência Brasil).