Demissão: conheça os direitos do trabalhador, segundo a CLT

A legislação trabalhista brasileira, sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regula a relação entre empregador e empregado. Essa regulamentação define direitos e deveres das partes envolvidas, principalmente em situações de demissão.

Os direitos variam conforme o tipo de desligamento. A demissão pode ocorrer de forma consensual ou unilateral, e os direitos do trabalhador são proporcionais à modalidade.

Entender essas nuances evita surpresas desagradáveis e garante que os direitos trabalhistas sejam respeitados.

Tipos de demissão e seus direitos

Quando a dispensa acontece, as circunstâncias influenciam diretamente nos direitos do empregado. Conheça os tipos diferentes de demissão.

Demissão com justa causa

Esse tipo de demissão ocorre devido a uma falta grave cometida pelo empregado. Os direitos são reduzidos, restando apenas saldo de salário e férias vencidas, enquanto o FGTS é depositado sem multa.

Demissão sem justa causa

Quando o empregador decide encerrar o contrato sem justificativa, o trabalhador tem direitos assegurados, como aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional, além do FGTS com multa de 40%.

A justa causa é aplicada em casos de infrações graves, como desídia, insubordinação ou embriaguez. Comportamentos que violam políticas internas também podem levar a essa decisão. A CLT define situações específicas que justificam essa modalidade.

Demissão em comum acordo

Introduzida pela Reforma Trabalhista, essa modalidade permite ambas as partes encerrarem o contrato de forma amigável. O aviso prévio e a multa do FGTS são reduzidos pela metade, mas o saque do FGTS é limitado a 80%.

Pedido de demissão

Ao solicitar demissão, o trabalhador deve comunicar formalmente o empregador. Ele tem direito a saldo de salário, aviso prévio e férias proporcionais. O 13º salário proporcional também é garantido até a data do desligamento.

Período de experiência

No período de até 90 dias de experiência, a demissão pode ocorrer de ambas as partes. O empregado tem direito a saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional. Não há obrigação de aviso prévio.

Instruções para pedir demissão

Pedir demissão exige planejamento, e comunicar o empregador meio de uma carta formal é o primeiro passo.

Durante o aviso prévio, é crucial manter as responsabilidades em dia, além de ser essencial organizar documentos e verificar direitos pendentes.

Para comunicar sua intenção de deixar o emprego, o funcionário deve redigir uma carta de demissão contendo informações como:

• Nome do empregador.
• Cargo e data de início.
• Data desejada para término.
• Agradecimentos pela oportunidade.

Essas medidas garantem que a transição ocorra de forma tranquila, respeitando os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas.