Desenrola para MEI e MPEs começa nesta segunda

A partir desta segunda-feira (13), os bancos iniciarão o processo de renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas de pequeno porte que tenham um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Serão contempladas as dívidas vencidas até 23 de janeiro de 2024. Essa iniciativa visa fornecer recursos essenciais para a continuidade das atividades desses empreendedores.

Essa ação está integrada ao Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o suporte da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Este grupo específico de empreendedores, que necessita de apoio para reestruturar suas finanças e manter suas operações, será atendido por meio deste programa.

Para participar, os microempreendedores ou empresários de pequeno porte devem entrar em contato com a instituição financeira responsável pela dívida. Recomenda-se utilizar os canais oficiais de atendimento, como agências, internet ou aplicativos, para acessar as condições especiais de renegociação oferecidas. As condições e prazos para a renegociação serão determinados por cada instituição financeira participante do programa.

Desenrola para MEI e MPEs

É importante ressaltar que apenas os bancos cadastrados no programa poderão oferecer condições especiais de renegociação. Caso contrário, sugere-se que a dívida seja renegociada de qualquer maneira ou transferida para uma instituição financeira cadastrada.

É fundamental que as empresas interessadas em renegociar suas dívidas busquem informações através dos canais oficiais dos bancos participantes. Recomenda-se não aceitar ofertas de renegociação fora dessas plataformas. Em caso de dúvidas ou propostas suspeitas, é aconselhável entrar em contato com o banco através de seus canais oficiais.

O Programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal, tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito e estimular o crescimento econômico. Esta iniciativa, que inclui a renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, é um dos quatro pilares do Programa Acredita.

MP

Embora a renegociação tenha sido teoricamente implementada em 23 de abril, data da publicação da medida provisória, as empresas de menor porte não puderam iniciar o processo de refinanciamento devido à ausência de regulamentação. Com a publicação da portaria, as instituições financeiras puderam finalizar os ajustes operacionais necessários para iniciar as renegociações.

O Programa Desenrola Pequenos Negócios também oferece incentivos tributários para bancos e instituições financeiras que renegociarem dívidas de pequenas empresas. Estas instituições têm direito a um crédito presumido de impostos, sem custo para o governo neste ano. A concessão desses créditos tributários impulsiona a capacidade dos bancos de conceder novos empréstimos, representando um benefício econômico significativo.

(Com Agência Brasil).