Despertar duro: Nova legislação de trânsito não deixa infratores à solta

Muito cuidado, motoristas, pois uma nova regra passou a valer no dia 27 de abril deste ano e muita gente ainda não sabe! Estamos falando da Lei nº 14.562/2023, que estabelece penalidades mais duras para quem é pego trafegando sem placa ou com o número do chassi alterado.

Falando mais claramente, esses crimes basicamente se  tornaram inafiançáveis e  foram ampliados, já que a legislação anterior só valia para automotores. Entretanto, devido a essa recente mudança, a penalidade agora também pode ser aplicada para outras categorias de veículos, como híbridos, elétricos, semirreboques e reboques.

Como a nova lei será aplicada?

Antes de mais nada, precisamos compreender que o objetivo das modificações é endurecer as penalidades e assim coibir as ilegalidades relacionadas, promovendo um trânsito mais humano e seguro para todos que fazem parte dele.

Lembrando que o número de placa e chassi são essenciais para rastrear um carro e, assim, resgatar o veículo em casos de roubo, sequestro, homicídio, acidentes de trânsito, entre outras ocorrências.

Dessa maneira, as multas também serão mais severas e os valores subiram muito. Quem for pego nas condições explicitadas no início do texto será punido tanto com a perda da liberdade, além de ter que arcar com um terrível prejuízo financeiro de R$ 293,74.

Agora que já entendemos mais sobre a punição, vejamos os casos em que a nova legislação pode ser aplicada, segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro):

• Adulteração da placa, usando fita isolante para ocultar ou modificar numeração;
• Remarcar ou adulterar sinais de identificação do veículo;
• Realizar adulterações de qualquer natureza no número do chassi;
• Conduzir veículo com ausência de emplacamento.

Então, caso um condutor seja pego em alguma das condições citadas acima por alguma autoridade ou radar, ele poderá sofrer as consequências de acordo com o que diz a lei.

Portanto, evite problemas e gastos desnecessários mantendo o seu carro dentro das especificações exigidas pelo poder público, afinal, quem sai ganhando é você!