Detran anula processos de suspensão da CNH de 126 mil motoristas

O Detran perdoou quase 127 mil condutores que aguardavam julgamento para processos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas de todo o país passaram a contar com 40 pontos na habilitação antes de serem privados do direito de dirigir.

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A ação que anula os julgamentos é comandada pelo Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP). Com a medida, condutores que estavam “pendurados”, ou quase perdendo a habilitação, não precisarão mais sair de casa e realizar os procedimentos tradicionais nas unidades do Poupatempo, visto que todo o processo será feito de forma automática pelo Detran.

O cidadão contemplado pela decisão do órgão de trânsito paulista será notificado pelo correio. No entanto, também é possível acompanhar o andamento do processo no site do Detran-SP.

Antes de entrar em vigor em abril deste ano, pelas regras do CTB, o limite de pontuação para quem cometesse infrações de trânsito – responsável por gerar a suspensão da CNH – era de 20 pontos.

Agora com as mudanças na legislação, as regras que causam a suspensão são 40 pontos no período de 12 meses (sem nenhuma infração gravíssima), 30 pontos (no caso de uma infração gravíssima) e de 20 pontos (se houver duas ou mais infrações gravíssimas).