Detran arquiva 20 mil processos de suspensão de CNH

O Detran-SC (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina) anulou cerca de 20 mil processos de suspensão da CNH (Cateira Nacional de Habilitação). A medida tem como finalidade atender às regras previstas no novo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

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Os processos arquivados são de condutores que não se enquadram nas regras para perder direito de dirigir, modificadas desde que o novo CTB entrou em vigor. Veja quais são elas:

• Completar 20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas;
• Completar 30 pontos no período de 12 meses, com uma infração gravíssima;
• Completar 40 pontos no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada.

Na maioria dos casos, os condutores com até 29 pontos não tinham duas infrações gravíssimas. Já os que somavam até 39 pontos não possuíam nenhuma infração gravíssima. Os processos relativos a motoristas com 40 pontos ou mais não foram arquivados.

Não será necessário solicitar a exclusão do processo de suspensão da CNH, já que ele ocorrerá de forma automática.