Prazo para apresentação do recurso ou entrega da carteira deve acontecer em até 30 dias a partir da publicação da lista.
Motorista deve apresentar recurso em até 30 dias da divulgação da lista ou entregar sua carteira ao órgão de trânsito.
Habilitações poderão ser emitidas em cerca de 300 cartórios, pela primeira vez na história fora do órgão de trânsito.
Ao acessar documento, motorista poderá consultar o tipo de penalidade aplicada, número do processo e o prazo para a apresentação de recurso.
Além do perdão de taxas e multas, descontos aplicados podem chegar a 60% do valor devido, com prazo de parcelamento de até 60 meses.
Processo de formação dos condutores também garante isenção das cobranças pelos exames médicos, aulas teóricas, práticas e mais.
O processo para ter em mãos a primeira CNH pode ser demorado e cheio de etapas, o que acaba desestimulando muita gente, ou até mesmo pegando...
Antigamente, ao atingir 20 pontos em infrações, o condutor perdia o direito de dirigir. Veja como fica a situação a partir das mudanças de 2021.
Lei criada em 1997 passou por alterações em 2021 e continua sofrendo mudanças. Quantidade de infrações, normas para CNH, entre outras coisas, mudaram.
Se você está com o IPVA atrasado, veja como regularizar a situação junto ao departamento de trânsito do seu estado.