Deu ruim com seu INSS? Saiba como agir quando a empresa não repassa

O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, responsável por administrar os benefícios previdenciários dos trabalhadores brasileiros. Os empregadores devem recolher mensalmente uma contribuição sobre a folha de pagamentos dos seus funcionários e repassá-la ao instituto, conforme previsto em lei.

É exatamente graças a essa contribuição que os trabalhadores têm o direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-maternidade e vários outros dos benefícios e garantias oferecidos pelo INSS.

No entanto, mesmo sendo regulamentado por lei, alguns empregadores e empresas podem deixar de fazer o repasse à previdência, o que é até mesmo considerado crime. Algumas vezes, o trabalhador só descobre isso na hora de solicitar sua aposentadoria, quando vê que um período de sua trajetória ficou sem os recolhimentos.

O que fazer, caso sua empresa não tenha repassado as contribuições ao INSS?

Por mais que pareça estranho, muitos trabalhadores brasileiros se encontram ou já se encontraram em alguma situação parecida com essa. Diante disso, o que é possível fazer? Existem algumas medidas que podem ser tomadas para proteger os seus direitos e cobrar a regularização da situação por parte da empresa.

Para garantir os direitos previdenciários, em situações como a descrita acima, basta que o cidadão reúna provas suficientes para comprovar a existência do vínculo empregatício. Isso se dá porque a empresa deve, legalmente, repassar os valores ao INSS, enquanto a fiscalização deve ser feita pela Receita Federal, e não pelos trabalhadores.

Essa comprovação pode ser feito por meio da Carteira de Trabalho, desde que ela esteja com as anotações em ordem cronológica e sem sinais de rasura. Caso a empresa não tenha repassado os valores, cabe ao próprio INSS fazer a cobrança dela, sem prejudicar o funcionário.

Se, mesmo assim, o INSS decida por indeferir o pedido de aposentadoria ou de outro benefício qualquer, o trabalhador pode — e deve — recorrer à Justiça, solicitando o reconhecimento do tempo trabalhado, mesmo sem o repasse das contribuições.

Caso seja necessário acionar o Poder Judiciário, é recomendado buscar a orientação de um advogado, preferencialmente um especialista no assunto previdenciário, que conseguirá explicar a situação e ir atrás dos direitos do trabalhador.