Diferença entre endividado e inadimplente: você sabe qual é?

No Brasil, o início do ano é sempre marcado por um aumento significativo das despesas, muitas vezes resultando em dificuldades financeiras para diversas famílias. Impostos como IPVA e IPTU, além de matrícula escolar e gastos com as festas de fim de ano, estão na lista.

De acordo com a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em 2022, 77,9% das famílias brasileiras relataram ter dívidas.

A confusão entre estar endividado e inadimplente é comum. Embora os termos frequentemente sejam usados como sinônimos, existe uma diferença crucial entre eles. Jhonatan Hoff, professor da FIPECAFI, esclarece essas distinções, fundamentais para a gestão financeira pessoal.

Entendendo os conceitos

Uma pessoa endividada compromete-se com dívidas que podem ou não ser compatíveis com sua capacidade financeira. Enquanto isso, uma pessoa inadimplente deixa de pagar suas obrigações no prazo, acumulando contas em atraso.

Dessa forma, é possível estar endividado sem ser inadimplente, desde que os pagamentos sejam feitos em dia.

A inadimplência pode acarretar sérias consequências. Além de ter o nome registrado nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, a pessoa pode enfrentar medidas legais.

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), inadimplentes podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaportes apreendidos.

Medidas judiciais

Em ações de execução de dívida, o credor pode solicitar ao juiz a apreensão de documentos, como a CNH.

O advogado Armin Lohbauer destaca que, apesar de viável, tal decisão deve respeitar os princípios de razoabilidade e proporcionalidade para não violar direitos fundamentais.

Oportunidades para quitar dívidas

Existe um mito de que dívidas expiram após cinco anos, contudo, apenas o registro nos órgãos de crédito expira, enquanto a dívida permanece e pode ser cobrada. Hoff explica que, após esse período, o nome do consumidor não estará mais “sujo”, mas a cobrança continua possível.

Feirões de negociação, como o Feirão do Serasa, são boas oportunidades para consumidores quitarem seus débitos. Com descontos que podem chegar a 99%, estas iniciativas buscam resolver pendências financeiras de forma rápida e eficaz, conforme ressaltado por Lohbauer.

Compreender a diferença entre estar endividado e inadimplente é essencial para evitar problemas financeiros mais graves.

As medidas legais e oportunidades de negociação devem ser consideradas cuidadosamente para manter a saúde financeira e evitar restrições severas, como a apreensão de documentos pessoais.