Dinheiro a mais para o fim de ano: saques do PIS/Pasep são liberados

Trabalhar com carteira assinada traz diversos direitos e benefícios: férias, 13º salário, fundo de garantia, entre outros. Contudo, o que muitos trabalhadores desconhecem é o direito ao PIS/Pasep, garantido a empregados dos setores público e privado.

E a notícia é excelente para quem está esperando um dinheiro extra para as compras de Natal ou para acertar as contas em janeiro: este ano, já estão liberados R$ 23,7 bilhões em saques do PIS/Pasep. Esses valores estão destinados aos trabalhadores que exerceram atividades trabalhistas formais entre os anos de 1971 e 1988.

O que é PIS?

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado com a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.

Entre os anos 1971 e 1988, as empresas depositavam uma quantia em contas bancárias na titularidade dos funcionários que, então, se tornavam proprietários dessas cotas. O empregado poderia sacar o valor, porém apenas em determinadas situações, como tratamento de doença grave, na aposentadoria ou ao completar 70 anos.

Com o passar do tempo, algumas regras de elegibilidade foram alteradas e muitos usuários deixaram de sacar o benefício.

Quem tem direito?

Está liberado o valor do benefício para trabalhadores formais que estiveram ativos entre o período de 1971 a 1988 e ainda possuem valores em suas contas do PIS/Pasep.

No entanto, para comprovar o direito de receber esses valores, é precisos solicitar um alvará com o propósito de autorizar a movimentação das quantias. Em seguida, é só apresentar a seguinte documentação na Caixa Econômica:

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Número de inscrição do PIS/Pasep ou NIS;
• Carteira de trabalho;
• Alvará judicial designando os beneficiários ao saque (em caso de morte ou incapacidade do titular);
• Escritura pública de inventário (em caso de falecimento do titular da conta).

Valor a ser recebido

O montante a ser recebido pela cota do PIS/Pasep varia de acordo com a quantia depositada na conta de cada titular, sendo possível resgatar o valor total em um único saque. Para consultar o montante disponível, basta se dirigir à Caixa Econômica.