Diploma pode deixar de ser exigido para exercer estas 106 profissões. Entenda

Existem alguns empregos que não exigem um diploma de ensino superior. No entanto, um novo Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados no fim de 2022 tem como intenção retirar a obrigatoriedade da formação para 106 profissões que hoje têm essa exigência.

A necessidade de possuir graduação para exercer um trabalho garante ao profissional certos conhecimentos quando chega ao mercado de trabalho. Sem a obrigatoriedade, o trabalhador pode começar a exercer atividades sem saber como efetuar funções básicas, inclusive pondo em risco a vida e integridade de terceiros.

O texto proposto pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) abrange profissões como engenharia, medicina veterinária, fisioterapia e até mesmo medicina. A proposta polêmica foi apresentada cerca de 40 dias antes o fim do mandato de Mitraud.

Entenda o Projeto de Lei

O deputado afirmou que, devido à dificuldade de ingresso no mercado, trabalhadores que teriam como oferecer um bom serviço acabam sendo descartados por não terem diploma de graduação. Ainda segundo ele, os meios para regulamentar as profissões geram muitos custos à economia.

Do ponto de vista do autor, o país precisa “desregulamentar” certos tipos de trabalho porque isso “engessa o mercado” e coloca milhões de brasileiros na ilegalidade.

“O objetivo do projeto que apresentei é eliminar o monopólio corporativista de diversos conselhos de classe e extinguir inúmeras limitações de acesso do brasileiro ao trabalho e a uma maior oferta de serviços. Nenhuma profissão será ‘extinta’ e o mau exercício da atividade profissional continuará sujeito às penalidades civis e penais”, justificou.

Além da longa lista de profissionais, o PL também desobriga a contratação de um vigilante para os serviços de vigilância e de transporte de valores e dá fim à necessidade de aprovação no exame da OAB para ser advogado.

Esse PL pode ser aprovado?

Não há motivo para preocupações. A probabilidade de tal projeto ser aprovado é quase mínima, principalmente porque o deputado não tentou a reeleição. Além disso, existem apenas dois deputados eleitos pelo mesmo partido de Mitraud, o que significa que sua força no Congresso é praticamente nula.

Anteriormente, projetos de lei eram arquivados caso seus autores não fossem reeleitos, mas isso mudou. Contudo, como o deputado não terá um novo mandato e não há sequer um relator designado para discutir a matéria na Câmara, o texto deverá ficar esquecido.