Justiça determina gratuidade na renovação da CNH para idosos acima de 65 anos, atendendo a ação do MPRN e Lei Estadual.
Projeto de Lei que prevê isenção de impostos para idosos na compra de automóveis, mas ainda aguarda tramitação na Câmara.
Documento proporciona transporte gratuito e outros descontos e isenções.
Filhos que não cuidam dos pais idosos podem responder por abandono afetivo inverso; veja o que prevê o Código Penal.