MEI
Dispensa de alvará para MEI entra em vigor em setembro
Resolução aprovada pelo CGSIM simplifica a abertura e o funcionamento dos pequenos negócios no Brasil.
Foi publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que simplifica a abertura e o funcionamento dos pequenos negócios no Brasil a partir de 1º de setembro. O texto dispensa os microempreendedores individuais (MEIs) de atos públicos de liberação de atividades econômicas relacionadas à categoria.
De acordo com o Ministério da Economia, as diretrizes são reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigência desde setembro de 2019. O seu intuito é simplificar e desburocratizar os negócios no país.
Após se inscrever no Portal do Empreendedor, o MEI deve declarar que concorda com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. A declaração será emitida eletronicamente e concede o exercício imediato das atividades.
No entanto, as fiscalizações para verificações dos requisitos de dispensa terão continuidade, mas não será preciso que o MEI aguarde a visita dos agentes públicos para abrir o empreendimento.

-
Agronegócio1 dia atrás
Estas DUAS plantas vão manter pulgas e carrapatos longe do seu pet
-
Mundo1 dia atrás
Descoberta arqueológica revela tesouro milenar de moedas de prata
-
Curiosidades2 dias atrás
Sentar no banco da frente do Uber é permitido? Entenda as diretrizes da plataforma
-
Educação2 dias atrás
Brasileiros podem concorrer a bolsas de estudo de R$ 19 mil na Espanha; veja como
-
Agronegócio2 dias atrás
Dinheiro-em-penca: planta atrai prosperidade e ainda decora o seu lar
-
Moedas2 dias atrás
Moedas raras: como transformar aquele 1 real jogado na gaveta em R$ 600
-
Mundo3 horas atrás
Sem endereço fixo: empresário mora em cruzeiros há 25 anos e já gastou milhões
-
MEI1 dia atrás
Novo Cartão MEI libera crédito rápido para quem tem CNPJ; veja como pedir