Dívidas de multas podem levar à suspensão da CNH: saiba como evitar essa penalidade!

Uma mulher brasileira teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por não pagar uma dívida. O valor impressiona, a dívida era de apenas R$ 3 mil reais.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode permitir que mais juízes tomem atitudes como essa, o que pode tornar cada vez mais rígido a cobrança de dívidas à população.

Embora a decisão tenha sido polêmica e tenha levantado dúvidas, está cada vez mais comum observá-las no Brasil.

A ordem judicial suspenderá, por um ano, a CNH da motorista que está endividada. O tribunal afirmou que essa foi a saída encontrada para que a mulher cumpra com a dívida.

Fonte: ShutterStock

CNH suspensa por conta de uma dívida de R$ 3 mil

A decisão foi do juiz de Direito, Fernando Antônio de Lima, do interior de São Paulo, que tomou a decisão de suspender a CNH da mulher como meio de garantir o cumprimento de uma ordem judicial.

Ele justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) permite que medidas coercitivas sejam adotadas pelos juízes com esse objetivo.

A mulher tem uma dívida pecuniária a ser quitada e uma obrigação de reparar os danos morais, com isso, a suspensão da CNH tem como finalidade garantir o cumprimento da ordem judicial.

A dívida pecuniária inclui uma multa coercitiva e o valor de reparação pelos danos morais, estipulado em R$ 3 mil. A mulher também está sendo exigida a entregar os documentos necessários para transferir um veículo, mas o juiz reconhece que um veículo é um bem essencial na sociedade moderna.

No entanto, a dívida da mulher, que inclui multa coercitiva, já chega a quase R$ 20 mil. A multa coercitiva foi reduzida para R$ 3 mil na decisão e o juiz adotou medidas judiciais atípicas, como a suspensão da CNH, para garantir que o valor seja pago pela mulher.