Dona da JBS marca data para devolver R$ 3,8 bi para Paper Excellence

A J&F, empresa dos irmãos Batista e dona da JBS (JBSS3), notificou a Paper Excellence para realizar de maneira consensual a rescisão do contrato de venda da Eldorado Celulose, atendendo a uma suposta determinação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A holding se propõe a devolver imediatamente à Paper cerca de R$ 3,8 bilhões em aproximadamente 750 milhões de ações da Eldorado. A data agendada para a troca seria 23 de janeiro, às 10h30, em um escritório de advocacia em São Paulo.

A iniciativa da J&F foi motivada por uma notificação anterior enviada pela Eldorado a seus acionistas (J&F e Paper Excellence) em 2 de janeiro. Nesse comunicado, a Eldorado informa sobre a nulidade reconhecida pelo Incra e Advocacia-Geral da União (AGU), sugerindo o distrato consensual do acordo de compra e venda até 8 de janeiro de 2024.

Dona da JBS

O Incra argumenta que a Paper Excellence deveria ter obtido autorização prévia do Congresso Nacional para formalizar a compra da Eldorado em 2017, especialmente se envolvesse terras. A Paper, no entanto, interpreta o parecer do Incra de forma diferente, alegando que o órgão reconhece o contrato e sugere negociação, sem mencionar a venda de terras para estrangeiros.

De acordo com a Folha de SP, a disputa entre as duas empresas remonta à venda da Eldorado Celulose em 2017, quando a J&F vendeu a empresa para a Paper Excellence. No entanto, as duas partes romperam antes da conclusão do negócio, iniciando uma disputa legal que envolve cifras significativas e diversas questões jurídicas.

Investigações

Paralelamente, a J&F tem buscado manter investigações sobre o suposto hackeamento de seus e-mails, alegando que isso forneceria uma vantagem em sua disputa com a Paper Excellence. Recentemente, a ministra Daniella Teixeira do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o arquivamento de um inquérito relacionado ao hackeamento, transferindo o caso para a Polícia Federal em Brasília. Essa decisão é considerada pela J&F como uma peça-chave para suas estratégias na disputa jurídica em curso.